OAttorney General do Novo México, Raúl Torres, conseguiu uma vitória histórica contra a Meta em начале deste ano. O tribunal decidiu que a empresa de Mark Zuckerberg deverá pagar US$ 375 milhões (cerca de R$ 1,9 bilhão) por danos relacionados à segurança de crianças em suas plataformas. Essa foi uma das maiores decisões judiciais contra a big tech norte-americana em casos de proteção infantil.
O significado da decisão multimilionária
O valor de US$ 375 milhões representa um marco sem precedentes na responsabilização de empresas de tecnologia por danos causados a menores. O caso arguments que a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, teria permitido o acesso de crianças a conteúdos nocivos e não implementado salvaguardas adequadas para proteger usuarios menores de idade em suas plataformas.
A próxima batalha judicial começa nesta segunda-feira
A disputa judicial não termina com a decisão monetária. A partir desta segunda-feira, advogados da Meta e do estado do Novo México retornarão a um tribunal em Santa Fe para um julgamento de três semanas sobre perturbação pública. Neste novo estágio, será debatido quais mudanças a empresa deverá implementar em suas redes sociais.
Quais alterações a Meta poderá ser obrigada a fazer
OAttorney General Torres solicita que o juiz ordene alterações significativas no funcionamento das plataformas. Entre as principais exigências estão a implementação de verificação de idade para todos os usuários no Novo México, a proibição do uso de criptografia de ponta a ponta para menores de 18 anos, e a limitação do tempo de uso diário a 90 minutos para usuários adolescentes.
Impacto para toda a indústria de tecnologia
O resultado deste julgamento pode estabelecer precedentes que afetam não apenas a Meta, mas todas as empresas de redes sociais operando nos Estados Unidos. Caso as medidas solicitadas sejam aprovadas pelo tribunal, outras procuradorias estaduais poderiam utilizar a mesma base legal para mover ações similares contra outras big techs, alterando fundamentalmente como as plataformas digitalizam o acesso de menores.
Fonte: https://www.theverge.com
