A Assembleia Legislature do Estado do Ceará (Alece) deu início a um importante debate sobre a aplicação de inovações tecnológicas na gestão pública. Na terça-feira (28), os parlamentares receberam uma proposta que visa implementar um sistema de fiscalização baseado em tecnologia blockchain, marcando um avanço significativo na relação entre o Estado e a sociedade cearense.
Proposta visa integrar tecnologia de registro distribuído à gestão pública cearense
A deputada Emília Pessoa (PSDB-CE) é a autora do projeto de lei 278/2026, que institui a chamada Plataforma Estadual de Fiscalização Cidadã. Segundo a parlamentar, o objetivo é utilizar a tecnologia de registro distribuído como instrumento de fortalecimento da transparência pública, do controle social e da integridade na gestão dos recursos públicos no Estado do Ceará.
Tecnologia distribuída promete rastrearie contra desvios na administração pública
A plataforma utilizará estruturas de registros distribuídos para armazenar informações em rede, garantindo maior segurança e transparência. As redes blockchain asseguram a rastreabilidade e a imutabilidade dos dados cadastrados, permitindo que o governo afastem o risco de fraudes nos sistemas de contas e balanços oficiais.
Em sua justificativa, Emília Pessoa destacou que o avanço das tecnologias digitais vem transformando profundamente a relação entre Estado e sociedade. "Ferramentas baseadas em Blockchain destacam-se por sua capacidade de garantir integridade, rastreabilidade e imutabilidade das informações, reduzindo significativamente o risco de fraudes e manipulações", pontuou a deputaa.
População poderá acompanhar gastos públicos com geolocalização e enviar evidências de irregularidades
Entre as funcionalidades previstas, os cidadãos poderão contar com acesso a ferramentas de geolocalização para monitorar os gastos públicos em sua região de vivência. A iniciativa também permitirá o envio de imagens e documentos como prova de eventuais descumprimentos de regras por parte da administração pública.
O projeto estabelece normas de proteção à privacidade para as pessoas envolvidas nas denúncias, prevendo hipóteses de anonimato para usuários que desejarem reportar atos ilícitos sem expor sua identidade.
Medidas posicionam o estado como pioneiro no uso de tecnologia de ponta para transparência
Caso aprovada, a medida positioning o Estado do Ceará como referência em inovação na gestão pública. A parlamentar enfatizou que a incorporação de tecnologia de ponta visa ampliar a transparência, prevenir irregularidades e fortalecer a confiança entre governo e sociedade cearense.
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