O Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York (NYDFS) anunciou nesta terça-feira (2) a assinatura de um memorando de entendimento com a Autoridade Bancária Europeia (EBA). O acordo estabelece as bases para uma cooperação internacional focada na fiscalização das moedas digitais lastreadas nas duas principais moedas fiduciárias globais: o dólar e o euro.
O memorando cria um canal seguro para a troca de informações confidenciais entre os órgãos reguladores das duas regiões econômicas. A parceria visa ampliar a supervisão direcionada às empresas emissoras de moedas digitais lastreadas em dólar e euro, fortalecendo a proteção aos consumidores do mercado de finanças digitais.
Para a superintendente interina do NYDFS, Kaitlin Asrow, a regulação eficaz depende de laços institucionais robustos entre as nações. Ela强调了 a colaboração mútua como motor impulsionador da inovação responsável no ambiente digital. Já o presidente da EBA, François-Louis Michaud, considerou o acordo um passo central para o alinhamento de condutas entre os mercados transatlânticos, defendendo que atividades sem fronteiras geográficas devem seguir os padrões técnicos mais elevados.
A Europa possui regras unificadas para o setor por meio do regulamento Markets in Crypto-Assets (MiCA), que já resultou no afastamento de empresas das versões digitais do euro. O texto confere atribuições específicas para o monitoramento de emissores de tokens de dinheiro eletrônico e referenciados, permitindo que o bloco europeu utilize recursos legais para solicitar assistência aos parceiros americanos em inspeções locais.
Os relatórios trimestrais previstos no acordo detalharão o valor exato e a composição das reservas mantidas pelas companhias emissoras, além da data de vencimento dos títulos que sustentam a paridade das moedas digitais. As autoridades planejam monitorar o volume total de circulação e o número de investidores detentores desses ativos, alcançando saldos depositados tanto em carteiras com custódia quanto em modelos independentes.
Incidentes de segurança e falhas nos sistemas de tecnologia da informação entram na lista de alertas mútuos entre os reguladores. Qualquer ataque cibernético capaz de comprometer a integridade das operações ativará protocolos de comunicação rápida entre os órgãos. Além disso, punições administrativas e processos em andamento nas cortes judiciais também serão compartilhados, juntamente com planos de recuperação e mecanismos para a liquidação de negócios do setor.
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