A AssembleiaLegislativa de Río Negro, na Argentina, analisa um novo projeto de lei que pode mudar radicalmente a forma como o patrimônio dos servidores públicos é fiscalizado. O deputado provincial Javier Acevedo (CC-ARI-RN) apresentou a proposta na segunda-feira (1º), tornando obrigatória a declaração de investimentos em criptoativos e fundos de investimento por todos os integrantes do Estado.
Atualização da Lei de Ética Pública
A iniciativa visa modernizar a Lei de Ética Pública nº 3550, которая estava em vigor desde 2001. O projeto inclui a obrigatoriedade de detalhar posses em criptoativos, como bitcoin, além de fundos de investimento. A proposta também estabelece a inclusão de cláusulas de testamentos no relatório de bens dos servidores públicos, ampliando o escopo da fiscalização patrimonial.
Transparência e Acesso Digital para a População
Caso a lei seja aprovada, os cidadãos poderão acessar os documentos patrimoniais de forma livre por meio de uma plataforma digital estruturada especialmente para esse fim. A intenção é permitir que qualquer pessoa interessada consulte as informações sem necessidade de autorização judicial prévia.
O mecanismo de busca foi projetado para ser simples, garantindo o controle social dos gastos públicos. A medida visa combater a opacidade e trazer clareza para a evolução dos recursos da liderança política, fortalecendo a accountability governamental.
Requisitos para Declaração de Vínculos
Os líderes políticos precisarão expor seus vínculos comerciais firmados até dois anos antes da posse no cargo. Essa regra específica tem como objetivo prevenir a ocorrência de conflitos de interesses e incompatibilidades no exercício da função pública, assegurando uma gestão mais ética e transparente.
Proteção de Dados Familiares
O projeto estabelece salvaguardas importantes para o bem-estar dos parentes e dos próprios trabalhadores do Estado.Detalhes sensíveis como o número de contas bancárias e a localização de imóveis ficam sob sigilo absoluto, protegendo a privacidade dos declarantes.
Os dados de menores de idade sob a guarda do político também permanecem protegidos pelo sistema. Essa cautela visa evitar o uso das informações para fins de manipulação política ou exposição indevida.
Disponibilização dos Relatórios
Se aprovado, os relatórios com os saldos em criptomoedas ficarão disponíveis nos portais eletrônicos do Poder Executivo provincial. Além disso, o site da AssembleiaLegislativa e a página do Poder Judiciário também abrigarão os arquivos, garantindo múltiplos canais de acesso à informação pública.
Fonte: https://livecoins.com.br
