O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30/06) o projeto de lei 675/2025, de autoria da senadores Damares Alves (Republicanos-DF), que estabelece novas regras contra golpes virtuais no país. A proposta prevê a criação do crime de falsa identidade digital, com alertas específicos sobre os perigosos esquemas envolvendo bitcoin e outras moedas virtuais.
A matéria sugere punições severas para quem praticar fraudes na internet. Um delinquente primário poderá enfrentar pena de reclusão de um a cinco anos, além de ter que pagar uma multa para ressarcir os cofres públicos. O senator Plínio Valério (PSDB-AM) exerceu o papel de relator do projeto na Comissão de Segurança Pública.
Damares Alves defendeu a iniciativa apontando as graves lacunas existentes nas leis penais brasileiras atuais. "A omissão do legislativo ou a falta de precisão na tipificação dessas condutas tem proporcionado que criminosos evitem a responsabilização. Familiares e vítimas ficam desamparadas e vulneráveis a sérias consequências sociais e emocionais", declarou a senators pedindo a aprovação do texto.
O projeto de lei visa coibir a criação de identidades digitais falsas para aplicação de golpes envolvendo criptomoedas e fraudes financeiras. Perfis fictícios criados para prejudicar terceiros provocam danos irreversíveis na vida das pessoas atingidas pelos estelionatários. Essa prática criminosa expõe famílias inteiras a um cenário de golpes financeiros sem nenhum tipo de proteção estatal para recuperar o dinheiro perdido.
A ação de elaborar uma identidade falsa para ludibriar cidadãos inocentes é conhecida como catfishing no ambiente virtual. O relator Valério enfatizou os enormes danos causados por essas extorsões no documento distribuído aos demais senadores presentes na sessão da CSP. "Os motivos para o catfishing vão desde a necessidade de atenção até crimes graves como golpes financeiros com criptomoedas. Essa prática gera impactos na saúde mental das vítimas com episódios repetidos de raiva e pavor."
A proposta também estabelece causas de aumento de pena variando de um terço ao dobro para situações com características agravantes. As qualificadoras do crime devem elevar a punição base para quatro a oito anos de prisão em regime inicial fechado. Estelionatários roubam informações pessoais compartilhadas pelas vítimas para aplicar chantagens graves com imagens íntimas, mas o projeto que pretende criminalizar essa prática já avança no Senado.
Fonte: Livecoins
