Durante uma sessão do Senado do Estado da Califórnia destinada a discutir a Protect Our Games Act — projeto de lei vinculado ao movimento Stop Killing Games que obrigaria as editoras a garantir a continuidade jogabilidade dos títulos caso os servidores oficiais sejam desativados —, a Entertainment Software Association (ESA) causou polêmica ao afirmar que servidores privados de Minecraft constituem prática ilegal e configura pirataria.
O deputado estadual Chris Ward foi questionado pela comissão sobre a possibilidade de manter jogos operacionais por meio de servidores comunitários após o encerramento do suporte oficial. O parlamentar mencionou que tanto Minecraft quanto Call of Duty contam com servidores geridos pela comunidade, tratando-se de uma solução já implementada em determinados cenários. Contudo, a vice-presidente de Assuntos Governamentais Estaduais da ESA, Jennifer Gibbons, contestou veementemente essa afirmação, declarando que tais servidores não possuem autorização oficial.
"Eles são ilegais", declarou Gibbons. "Não mantêm qualquer vínculo com a Microsoft. A empresa tem recebido inúmeras críticas porque esses servidores comunitários não seguem os mesmos padrões de segurança implementados nos servidores oficiais de Minecraft".
Um membro da comissão questionou se os servidores privados poderiam ser comparados a um "mercado clandestino" de jogos eletrônicos, ao que a executiva respondeu afirmativamente. Gibbons ainda afirmou que a entidade considera essas estruturas como pirataria e que, no momento, existem ações judiciais em tramitação contra servidores privados.
"Sim, consideramos isso pirataria. Temos processos judiciais — dois em andamento — contra servidores privados neste exato momento. O Representante de Comércio dos Estados Unidos, em seus Relatórios sobre Mercados Notórios relacionados à falsificação e pirataria, classificou alguns desses grandes servidores privados como mercados notórios", explicou a vice-presidente.
É importante destacar que, no caso de Minecraft, essa afirmação não procede. O jogo possui diversas páginas em seu site oficial nas quais orienta os jogadores a configurarem seus próprios servidores ou a buscarem opções de terceiros. Tais servidores passam por verificação e aprovação pela equipe do Minecraft para assegurar que cumpram os padrões e diretrizes estabelecidos.
"Cada servidor oferece seu próprio estilo de diversão e exclusividade", informa um trecho sobre servidores comunitários no site de Minecraft. "Encontre o seu favorito em nossa lista de servidores, onde todos os itens listados foram avaliados e verificados quanto ao cumprimento de nossos padrões e diretrizes da comunidade".
O IGN entrou em contato com a ESA enviando o link dessa página e destacando que a configuração de servidores era incentivada pela equipe de Minecraft ao solicitar um posicionamento. Um representante da ESA respondeu: "Servidores privados que hospedam ou distribuem conteúdo de jogos protegido por direitos autorais sem autorização infringem os direitos de propriedade intelectual das editoras. Embora possam adotar abordagens diferentes, todas se reservam o direito de exercer seus direitos contra violação de propriedade intelectual. A disposição da lei CA AB 1921, que propunha esses servidores como alternativa legítima para manter os jogos em funcionamento, suscita preocupações quanto à capacidade das editoras de fazer valer seus direitos de propriedade intelectual. Além disso, os servidores privados operam sem supervisão da editora e não cumpram os mesmos padrões de confiança e segurança. Isso poderia criar um ambiente inseguro para os jogadores e ser contrário ao compromisso do setor de promover uma experiência de jogo segura e divertida para todos".
O site PC Gamer também observou que o Relatório de Mercado Notório do USTR, citado por Gibbons, não menciona especificamente servidores comunitários aleatórios que permitem jogar com amigos, mas sim aqueles que possibilitam aos usuários contornar jogos que exigem serviços de assinatura, como World of Warcraft. Tais servidores permitem driblar um elemento fundamental do título, em vez de servir como extensão da experiência existente.
Por fim, a Protect Our Games Act não alcançou o número necessário de votos para avançar, porém foi concedida uma reconsideration, o que significa que a proposta ainda possui outra oportunidade de defender sua causa. Um voluntário da campanha Stop Killing Games manifestou-se no Reddit abordando a situação, destacando que "cada uma dessas alegações foi elaborada para assustar um legislator ocupado, que não tem tempo para verificar os fatos apresentados por um lobista bem vestido em tempo real".
Fonte: IGN Brasil
