O Ministério Público Federal protocolou um recurso na Justiça Federal de Itajaí nesta terça-feira com o objetivo de endurecer as penalidades aplicadas a uma organização investigada pela Operação Deadcoin em Santa Catarina. A instituição busca reverter as absolvições de suspeitos adicionais e requer o bloqueio de aproximadamente R$ 91 milhões dos envolvidos.
Os promotores apontam que os accusados atraíam vítimas com propostas de ganhos extraordinários no mercado de moedas digitais, chegando a prometer retornos de 30% mensalmente nas transações com criptoativos. A empresa investigada funcionava sem qualquer autorização dos órgãos reguladores, sendo que a Comissão de Valores Mobiliários nunca emitiu registro para a firma e o Banco Central do Brasil desconhecia suas operações nas bolsas financeiras.
Uma decisão anterior resultou na condenação de seis pessoas por crimes contra a economia popular e lavagem de dinheiro, com penas variando entre sete e vinte e dois anos de prisão. Dois réus foram multados com valores proporcionais aos danos causados aos investidores. Outros responsáveis devem pagar quantias de R$ 46,8 milhões e R$ 2,3 milhões aos cofres públicos, além do confisco dos bens apreendidos nas residências dos accusados.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisará o novo pedido da procuradoria. Os magistrados precisam julgar a condenação de sete indivíduos por crimes financeiros de complexidade elevada. A quadrilha criava campanhas publicitárias agressivas para captar pessoas com promessas irreais de lucro, simulando negociações diárias com bitcoin e ethereum por meio de um aplicativo móvel.
Os clientes depositavam seus saldos nas contas bancárias da empresa na esperança de obter ganhos com as conhecidas moedas do mercado. Os criminosos registravam manualmente todos os supostos lucros no painel da plataforma, sem que qualquer investidor tivesse acesso aos dados reais das transações. As operações de locação de valores consistiam em fraudes para reter o dinheiro das vítimas.
As pessoas prejudicadas enfrentavam cobranças de multas de até 25% para liberar os fundos bloqueados. Mais de dez mil indivíduos foram lesados, totalizando perdas próximas de R$ 200 milhões na estrutura de pirâmide. A operação policial deflagrada em novembro de 2024 encerrou o esquema fraudulento.
A promotoria exige a devolução de pelo menos R$ 91,1 milhões para compensar as perdas financeiras da coletividade prejudicada. Os promotores solicitaram a expropriação de bens de luxo located no Uruguai por meio de acordos diplomáticos. A justiça mantém o bloqueio de todos os ativos vinculados aos responsáveis pelo desvio de recursos.
Fonte: Livecoins
