O deputado federal Ricardo Abrão, do União Brasil pelo Rio de Janeiro, protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento de informação direcionado ao Ministério da Fazenda. O documento, apresentado em 8 de julho, solicita esclarecimentos detalhados sobre a atuação de plataformas estrangeiras de mercados de predição que permitem acesso a usuários brasileiros.
O requerimento número 2.160/2026 contém vinte perguntas específicas direcionadas ao governo federal. O parlamentar quer saber se a Polymarket, a Kalshi e demais plataformas similares possuem autorização legal para funcionar no país, além de questionar se existe fiscalização sobre as operações realizadas por cidadãos brasileiros.
Entre os pontos levantados pelo deputados, estão dúvidas sobre o monitoramento governamental, a existência de investigações ou processos administrativos contra essas empresas e o enquadramento jurídico adequado para os mercados de predição. O parlamentar questiona se as operações devem ser consideradas apostas, derivativos financeiros, contratos atípicos ou outro tipo de instrumento sujeito à legislação brasileira.
A solicitação também aborda questões relacionadas ao uso de moedas virtuais e possíveis práticas de lavagem de dinheiro nas plataformas. O requerimento aguarda resposta do Ministério da Fazenda para esclarecer os procedimentos adotados pelo governo frente a essas plataformas internacionais.
Fonte: Cointelegraph.com News
