A gigante de tecnologia Apple apresentou à justiça dos Estados Unidos uma proposta para recolher uma taxa de até 15 por cento sobre compras efetuadas fora do seu sistema de pagamentos da App Store. A medida surge no âmbito do prolongado conflito judicial entre a Apple e a Epic Games, que se arrasta desde 2020.
Segundo informações divulgadas pelos sites especializados 9to5Mac e MacRumors, a empresa enviou ao tribunal uma proposta detalhando as comissões que considera adequadas para pagamentos processados através de links externos e serviços de terceiros. A taxa mais elevada, fixada em 15 por cento, será aplicada a aplicativos que já pagam à Apple uma comissão de 30 por cento pelas transações realizadas dentro da App Store.
A empresa de Cupertino propõe ainda uma cobrança de 10 por cento sobre aplicativos integrados nos programas News Partner Program, Video Partner Program e Mini Apps Partner Program, além das renovações de assinaturas. Já para os desenvolvedores cadastrados no programa Small Business Program, a taxa proposta é de apenas 5 por cento. A grande maioria dos criadores de aplicativos na plataforma tem direito a este programa e tem pago à Apple uma comissão de 15 por cento desde 2020.
A juíza Yvonne Gonzalez Rogers, responsável pelo processo antitruste, determinou em 2021 que a Apple deveria permitir que os desenvolvedores direcionassem os utilizadores para sistemas de pagamento externos, evitando assim o pagamento da taxa de 30 por cento sobre as vendas. Contudo, a empresa continuou a cobrar entre 12 e 27 por cento sobre essas transações, o que levou a Epic Games a acusá-la de incumprimento.
No ano passado, a magistrada considerou a Apple culpada de desprezo pelo tribunal e ordenou que deixasse de cobrar quaisquer taxas sobre pagamentos externos. Embora o tribunal de recursos tenha confirmado essa decisão, acabou por revogar a ordem que proibia a empresa de cobrar comissões sobre transações externas. Agora, cabe à juíza Gonzalez Rogers definir qual a taxa justa que a Apple pode exigir.
A Google também enfrenta um processo semelhante com a Epic Games há vários anos. Em 30 de junho deste ano, a empresa abriu finalmente a Play Store a sistemas de faturação externos e reduziu a sua comissão para 10 por cento, independentemente do sistema utilizado pelo cliente. No mês seguinte, passou a permitir a instalação de lojas de aplicativos de terceiros na plataforma Android.
De acordo com o portal The Verge, as duas partes voltaram a confrontar-se recentemente em tribunal, com a Epic Games a argumentar que a Google torna o processo de instalação de lojas concorrentes demasiado complexo. Após demonstrar ao tribunal que instalar lojas de aplicativos de terceiros no Android envolve múltiplos passos, a juíza ordenou à Google que elimine o que denominou de "atrito anticompetitivo".
