O órgão regulador norte-americano de valores mobiliários publicou na terça-feira uma nova proposta de diretrizes para o mercado de moedas digitais. Intitulada Regulamentação de Criptoativos, a medida busca proporcionar maior transparência regulatória, simplificar a captação de recursos e estimular a inovação no setor dentro do território norte-americano.
Os Estados Unidos já deram aval à Lei dos Gênios em 2025, cujo foco é a regulamentação de criptomoedas estáveis, e atualmente trabalham para aprovar a Lei da Clareza. Paralelamente, tanto a Comissão de Valores Mobiliários quanto a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities continuam releasing novos normativos.
No momento da elaboração desta matéria, o Bitcoin estava sendo negociado próximo aos 77.500 dólares, com valorização de 23,3% nos últimos sete dias. Esse período de euforia pode conferir maior importância às novas propostas regulatórias que estão sendo apresentadas.
A Comissão de Valores Mobiliários explicou que as novas diretrizes seguem parâmetros publicados anteriormente, em março, com o propósito de oferecer maior clareza ao mercado de moedas digitais. As normas propõem duas modalidades de dispensa de registro junto à legislação de valores mobiliários de 1933.
A primeira opção consiste em uma autorização única, permitindo ofertas de até cinco milhões de dólares ao longo de um período de quatro anos. A segunda modalidade autorizaria ofertas de até 75 milhões de dólares a cada período de doze meses.
Em ambos os cenários, os emissores desses criptoativos teriam a obrigação de compartilhar certas informações com os investidores. Para a segunda opção, additionally, eles seriam obrigados a apresentar demonstrações financeiras e cumprir requisitos contínuos de prestação de informações.
Paul Atkins, presidente da Comissão de Valores Mobiliários, afirmou que o órgão está dedicando esforços para oferecer clareza ao mercado de moedas digitais, enquanto o legislativo trabalha na criação de um arcabouço regulatório permanente.
Em declaração oficial, Atkins completou que a proposta também possibilitaria uma proteção regulatória após o emissor concluir ou encerrar definitivamente todos os esforços essenciais de gestão que tenha declarado ou prometido realizar no âmbito de um contrato de investimento.
O presidente finalizou reiterando que o legislativo criou as leis de valores mobiliários para ampliar, dentro de parâmetros específicos, as possibilidades para que empreendedores inovadores desenvolvam novos produtos, e que o avanço dessa estrutura regulatória representa um componente fundamental da estratégia para modernizar as regras para a era contemporânea, sendo mais um passo para atrair a inovação dos mercados de criptoativos de volta aos Estados Unidos para as próximas gerações.
A Comissão de Valores Mobiliários informou que a proposta da Regulamentação de Criptoativos ficará aberta para contribuições do público durante os próximos sessenta dias.
Fonte: Livecoins
