A plataforma de vídeos curtos TikTok e sua controladora ByteDance chegaram a um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar uma ação judicial que acusava o aplicativo de violar leis de proteção à privacidade de crianças. O valor do acordo é de 400 milhões de dólares, sendo 300 milhões pagos imediatamente e os outros 100 milhões após a anulação de um acordo anterior com a Comissão Federal de Comércio (FTC).
O Departamento de Justiça informou que este é um dos maiores valores já recuperados em casos relacionados à Lei de Proteção à Privacidade Online Infantil (COPPA). A ação judicial foi iniciada em 2024 pelo governo do presidente Joe Biden, que acusou a empresa de descumprir termos de um acordo anterior com a FTC relacionado à aquisição do Musical.ly, aplicativo que deu origem ao TikTok.
Segundo as autoridades americanas, o TikTok permitiu que crianças menores de 13 anos criassem contas na plataforma e coletou indevidamente dados de menores que utilizavam o chamado "modo infantil". A empresa também não atendeu a diversos pedidos de pais que solicitavam a exclusão das informações de seus filhos.
O Departamento de Justiça reconheceu que a plataforma passou por "mudanças significativas" desde então, incluindo alterações na propriedade, gestão e práticas de privacidade. A empresa fechou um acordo no início deste ano que criou uma nova entidade para suas operações nos Estados Unidos, chamada TikTok USDS Joint Venture, controlada por um grupo de investidores, entre eles Oracle, Silver Lake e MGX, enquanto a ByteDance manteve uma participação de 19,9 por cento.
Este acordo representa mais uma etapa superada pela empresa após anos de intensa fiscalização sobre suas práticas de privacidade e supostas ligações com a China. Recentemente, o Escritório de Gestão e Orçamento autorizou novamente o uso do aplicativo em dispositivos do governo federal, após uma proibição imposta em 2022.
