O Departamento de Justiça dos Estados Unidos revelou nesta sexta-feira que a plataforma de vídeos curtos TikTok chegou a um acordo para pagar 400 milhões de dólares e encerrar um processo movido no ano passado. A ação judicial acusava a empresa de violar normas de proteção à privacidade de crianças na internet.
Segundo as acusações, a TikTok teria coletado informações pessoais de menores de idade sem informar os responsáveis ou obter autorização prévia. Além disso, a empresa também foi criticada por não atender aos pedidos de exclusão de contas solicitados por pais e responsáveis.
Do valor total do acordo, 300 milhões de dólares serão pagos imediatamente. Os outros 100 milhões ficarão condicionados à revogação de um decreto de consentimento anterior, relacionado à plataforma Musical.ly, que foi incorporada pela TikTok. O órgão governamental destacou que esse acordo representa uma das maiores compensações já registradas em casos envolvendo proteção de dados de menores.
A legislação americana conhecida como COPPA estabelece regras rigorosas para a coleta de dados de crianças com menos de 13 anos, exigindo consentimento verificável dos pais antes de qualquer armazenamento de informações pessoais.
Fonte: The Verge
