O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou nesta sexta-feira que a plataforma de vídeos curtos TikTok, pertencente à empresa ByteDance, fechou um acordo para pagar 400 milhões de dólares em resposta a uma ação judicial iniciada em 2024. O processo acusava a companhia de infringir leis de proteção à privacidade de menores no país.
Pelo acordo, a rede social deverá quitar imediatamente a quantia de 300 milhões de dólares. Os outros 100 milhões de dólares serão pagos após a conclusão de um procedimento judicial que envolve a anulação de um decreto de consentimento anterior existente contra a plataforma.
O caso representa um dos maiores acordos já firmados nos Estados Unidos relacionados à proteção de dados de crianças em ambientes digitais. As autoridades americanas sustentavam que o TikTok teria coletado informações pessoais de usuários menores de idade sem o devido consentimento dos responsáveis, violando legislações específicas de privacidade infantil.
A ByteDance, controladora da plataforma, não comentou imediatamente a decisão. Este acordo ocorre em um momento em que reguladores de diversos países intensificam a fiscalização sobre práticas de empresas de tecnologia no tratamento de dados de públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.
Fonte: The Hacker News
