A Meta chegou a um acordo milionário para resolver uma disputa judicial histórica com dezenas de estados americanos. A empresa concordou em pagar até 18 bilhões de dólares e implementar mudanças significativas em suas plataformas para resolver acusações de que teria projetado o Facebook e o Instagram para serem viciantes para usuários jovens, além de coletar dados pessoais de crianças sem consentimento adequado.
Entre as principais medidas acordadas, a Meta estabeleceu um limite diário padrão de duas horas para usuários menores de 18 anos. Apenas os pais poderão aumentar esse limite. A empresa também vai bloquear aplicativos para usuários jovens entre meia-noite e 6 da manhã por padrão, com a possibilidade de os pais ajustarem essa configuração.
A companhia se comprometeu a exibir notificações claras aos adolescentes a cada 15 minutos de uso contínuo da tela, além de alertá-los quando o tempo diário de uso atingir 60 e 90 minutos. O Facebook e o Instagram também vão deixar de exibir a contagem de curtidas e reações nas postagens visualizadas por menores de idade.
Um aspecto notável do acordo é que a Meta reduzirá o limite diário para uma hora e ampliará o bloqueio noturno para o período entre 22h e 7h, caso concorrentes como TikTok e YouTube aceitem adotar as mesmas medidas. "Queremos garantir que os adolescentes se beneficiem desse novo padrão da indústria, mas não podemos fazer isso sozinhos", declarou a empresa.
Quanto à distribuição do pagamento, a Meta arcará com 70 por cento do valor total ao longo de dez anos, recursos que serão usados para financiar programas estaduais de segurança online para jovens. Os 30 por cento restantes, aproximadamente 5,3 bilhões de dólares, serão pagos apenas se o YouTube e o TikTok concordarem em contribuir com valores equivalentes e adotarem um limite diário de uma hora para usuários jovens, além de implementarem bloqueios noturnos e medidas de verificação de idade.
A empresa também vai proibir notificações para menores de 18 anos durante a noite e no horário escolar, com exceção para mensagens diretas e alertas sobre segurança da conta. Serão eliminados os chamados filtros extremos de maquiagem, além da proibição já existente de filtros de cirurgia estética. A Meta disponibilizará para adolescentes a opção de visualizar um feed não algorítmico, mostrando apenas publicações de contas que seguem realmente, e os pais poderão ativar essa configuração como padrão.
Os jovens também poderão desativar a reprodução automática de vídeos, que exigirá um toque ou deslize para iniciar a visualização. Novamente, os responsáveis poderão habilitar essa função por padrão. No combate a conteúdos prejudiciais, a Meta se comprometeu a implementar um mecanismo aprimorado para que adolescentes possam denunciar esse tipo de material, com promessa de responder a 90 por cento das denúncias em até seis horas.
O acordo determina que a Meta intensifique seus esforços para identificar contas de pessoas menores de 18 anos e remova menores de 13 anos de suas plataformas. A empresa contratará um auditor independente para monitorar essas práticas. Além disso, ficará sujeita a uma injunction que proíbe declarações falsas ou enganosas sobre seus recursos de segurança.
Após uma investigação de dois anos, o procurador geral da Califórnia, Rob Bonta, e dezenas de outros procuradores gerais processaram a Meta em 2023. Alegaram que a empresa "projetou e implantou recursos de produtos prejudiciais e psicologicamente manipuladores para induzir o uso compulsivo e prolongado da plataforma por jovens, enquanto asegurava falsamente ao público que seus recursos eram seguros e adequados para usuários jovens". O processo acusou a Meta de violar a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças ao coletar conscientemente dados pessoais de crianças sem consentimento dos pais e usar essas informações para treinar modelos de inteligência artificial generativa e aprendizado de máquina.
O julgamento teve início neste mês, mas as partes chegaram a um acordo antes de Adam Mosseri, chefe do Instagram, retornar ao banco dos testemunhas na quarta-feira.
