O estado de Nova Jersey solicitou nesta terça-feira à Suprema Corte dos Estados Unidos que analise se os governos estaduais têm competência para regulamentar as apostas esportivas realizadas em mercados de previsão, plataforma como a Kalshi. A procuradora-geral de Nova Jersey, Jennifer Davenport, afirmou em comunicado oficial que empresas desse segmento alegam oferecer apostas esportivas legais em todos os cinquenta estados, porém se recusam a cumprir as leis estaduais de jogos de azar.
A batalha jurídica teve início quando a Justiça de Apelações do Terceiro Circuito decidiu, em abril último, que Nova Jersey não possui autoridade para fiscalizar as apostas esportivas em mercados de previsão. Os magistrados concluíram que os contratos relacionados a eventos esportivos se encaixam na definição legal de "swaps", termo que designa derivativos financeiros, o que transferiria a jurisdição exclusiva desses mercados para a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos, conhecida pela sigla CFTC.
Especialistas do setor apontam que uma decisão favorável a Nova Jersey poderia estabelecer um precedente significativo, permitindo que outros estados impusessem suas próprias regras sobre apostas esportivas em plataformas digitais. Por outro lado, defensores das plataformas de previsão argumentam que essas ferramentas representam instrumentos legítimos de gestão de riscos e não deveriam ser confundidas com casas de apostas tradicionais.
Fonte: Ars Technica
