Os representantes legais da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos protocolaram nesta quarta-feira um pedido de rejeição da ação civil movida pela bolsa Chicago Mercantile Exchange, classificando a demanda como uma controvérsia desprovida de fundamentos sólidos.
Na petição apresentada ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia, os advogados que defendem o presidente da autarquia federal, Michael Selig, sustentaram que o CME Group não reunia as condições necessárias para figurar como parte autora no processo judicial.
A exchange de derivativos havia entrado com a ação judicial em junho, após a comissão reguladora dar sinal verde para contratos futuros perpétuos atrelados ao preço à vista do Bitcoin na plataforma de mercados de previsão Kalshi. Além disso, o órgão emitiu uma carta de não intervenção para produtos com características semelhantes na corretora de criptomoedas Coinbase.
A alegação central da acusação recai sobre suposta violação à Commodity Exchange Act. De acordo com o processo, Michael Selig teria tomado decisões de forma individual, sem a participação do colegiado completo composto por cinco comissários, ao classificar contratos de futuros como swaps com datas específicas de vencimento.
Fonte: Cointelegraph.com News
