O governo do Reino Unido decidiu avançar com nova legislação após as principais empresas de tecnologia não cumprirem o prazo estabelecido para implementar sistemas que impedem a captura, visualização ou compartilhamento de imagens de abuso sexual infantil em dispositivos móveis. A data limite venceu nesta terça-feira, e as autoridades garantem que será uma legislação pioneira no mundo inteiro.
Em junho, o primeiro-ministro Keir Starmer concedeu três meses para que gigantes como Apple e Google desenvolvessem soluções tecnológicas para combater esse tipo de conteúdo. "Espero que as empresas de tecnologia tornem isso realidade. Mas, se optarem por não fazer, vamos intervir e modificar a legislação", afirmou Starmer na ocasião.
Durante esse período, engenheiros das duas empresas trabalharam em conjunto com o governo britânico. Contudo, a ministra da Cultura, Mídia e Esporte, Lisa Nandy, declarou aos parlamentares que as medidas propostas não são suficientes diante da magnitude da crise. A nova proposta prevê multas pesadas e possível responsabilidade criminal para os executivos das empresas que não implementarem os sistemas de proteção em smartphones e tablets vendidos ou já existentes no país.
"Sabemos que esse setor é capaz de inovar com velocidade extraordinária quando necessário", completou Nandy. A ministra também revelou planos de estender as exigências legais a aplicativos populares entre crianças, como Instagram e Snapchat. A Meta e a Snap não emitiram comentários sobre o assunto.
Chris Sherwood, diretor da Sociedade Nacional para Prevenção da Crueldade contra Crianças, defendeu a atuação do governo. "A Apple e o Google precisavam urgentemente implementar essas proteções para interromper e prevenir o abuso sexual online em dispositivos infantis. Agora que o prazo venceu, o governo deve agir legislativamente", afirmou.
Nem todos apoiam as medidas. O aplicativo Signal acusou o governo britânico de usar o pretexto da segurança infantil para estabelecer uma "infraestrutura de vigilância invisível". A organização alertou que forçar moradores do Reino Unido a provar sua idade e ter seu conteúdo analisado poderia representar um caminho perigoso para vigilância ampliada.
A Apple declarou estar trabalhando com o governo britânico em prol da proteção de crianças e destacou a funcionalidade de Segurança nas Comunicações, lançada em 2021, que desfoca fotos ou vídeos detectados como conteúdo de nudez em dispositivos de crianças. O Google afirmou estar comprometido em avançar nas discussões e continuar colaborações com especialistas, legisladores e desenvolvedores de aplicativos para manter crianças seguras, preservando também a privacidade.
No cenário internacional, medidas similares enfrentaram resistências. Na União Europeia, ativistas de direitos civis se opuseram a legislação que permite a empresas de tecnologia escanear mensagens privadas em busca de material de abuso sexual infantil. O X, de Elon Musk, criticou os poderes de coleta de informações impostos pela Austrália por meio da proibição de redes sociais.
No Reino Unido, Nandy revelou que o governo estuda expandir a proibição de redes sociais para menores de 16 anos, anunciada no início do ano e prevista para vigorar na primavera de 2027. Também há planos de fortalecer legislações sobre chatbots de inteligência artificial para proteger jovens nessas plataformas.
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