A empresa de transporte por aplicativo Lyft concordou em pagar 272,5 milhões de dólares para resolver uma ação judicial movida pelo estado da Califórnia em maio de 2020, que acusava a companhia de classificar erroneamente seus funcionários como prestadores de serviço autônomos. O anúncio foi feito pelo procurador geral da Califórnia, Rob Bonta, em comunicado oficiais na última quinta-feira.
Caso o acordo seja aprovado pela justiça, a Lyft deverá quitar a quantia total de 272,5 milhões de dólares em multas e indenizações. Desse valor, pelo menos 237.075.000 dólares serão reservados para compensar os trabalhadores pela falta de pagamento do salário mínimo e de benefícios aos quais tinham direito. Segundo o comunicado, a elegibilidade e o valor da compensação para cada motorista serão calculados com base no número de horas e quilômetros dirigidos entre 5 de abril de 2016 e 15 de dezembro de 2020.
A ação judicial foi registrada após a aprovação da Lei do Ramo 5, em 2019, que oficializou o chamado "teste ABC" na legislação californiana. Esse teste estabelece critérios que as empresas devem cumprir para provar que seus trabalhadores são realmente prestadores de serviço independentes e não funcionários. A Lyft e a Uber, temendo que a nova classificação ameaçasse seu modelo de negócios baseado em trabalhadores temporários, financiaram conjuntamente a Proposta 22, aprovada em novembro de 2020, que criou exceções ao teste ABC e reclassificou esses profissionais como prestadores autônomos, oferecendo-lhes alguns benefícios como subsídios para plano de saúde.
Embora trabalhadores tenham contestado a legalidade da Proposta 22, a Suprema Corte da Califórnia a manteve válida em decisão de 2024. O acordo da Lyft encerra as reivindicações do estado contra essa empresa, representando uma vitória significativa para os trabalhadores do setor de aplicativos. No entanto, a parte correspondente à Uber nessa mesma ação judicial ainda permanece sem resolução.
