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Cidade do Texas exige R$ 11 milhões para liberar registros públicos sobre sistema de vigilância veicular

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Fonte: Ars Technica
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Uma controvérsia sobre transparência pública ganhou destaque no estado do Texas, nos Estados Unidos, após autoridades de North Richland Hills, cidade-satélite de Fort Worth, apresentarem uma cobrança milionária para atender a um pedido de registros governamentais relacionado ao uso de câmeras de reconhecimento veicular com inteligência artificial.

De acordo com relatos publicados pelo Texas Tribune, os gestores municipais informaram a um grupo de defesa da privacidade que seria necessário pagar aproximadamente 2,3 milhões de dólares para obter informações sobre a utilização do sistema Flock pela polícia local. O valor foi calculado com base na alegação de que seria necessário analisar cerca de um terabyte de comunicações internas envolvendo erros, uso indevido e eficácia do equipamento, o que demandaria cerca de 14 anos de trabalho a um custo de 15 dólares por hora.

Phil Mynona, nome usado como pseudônimo pelo solicitante que representa a Coalizão Texana pela Privacidade, considerou o valor absurda e acusou as autoridades de tentar desencorajar pedidos de acesso à informação pública. Segundo ele, a quantia teria o objetivo de silenciar as buscas por transparência.

O caso surge em um momento de crescente pressão bipartidária contra sistemas de vigilância veicular automatizada, que registram cada veículo que passa por suas câmeras. Especialistas e parlamentares têm questionado o potencial abuso dessas tecnologias e sua compatibilidade com direitos fundamentais de privacidade dos cidadãos.

Fonte: Ars Technica

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