O Ministério Público Federal oficializou nesta terça-feira a criação de um grupo especializado destinado a combater infrações penais cometidas no ambiente virtual, com ênfase em operações que envolvem o mercado de ativos digitais. A medida foi estabelecida por meio da Resolução CSMPF Nº 267/2026, publicada no Diário Oficial da União, e prevê regras específicas para a atuação dos membros da instituição em casos de fraudes eletrônicas e invasões que utilizam recursos tecnológicos sofisticados.
De acordo com o documento, movimentações envolvendo criptomoedas somente serão objetos de apuração quando estiverem conectadas a atividades criminosas já configuradas. O parágrafo segundo da resolução determina que a presença de criptoativos por si só não justifica a intervenção do novo órgão, sendo necessária a associação com alguma das modalidades de crimes cibernéticos ou delitos praticados com o auxílio de tecnologias de informação já previstas na legislação.
A estrutura do novo coletivo será coordenada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, sob a liderança do presidente Paulo Gustavo Gonet Branco. A intenção central é centralizar as investigações sobre fraudes financeiras perpetuadas pela internet, evitando a fragmentação das apurações entre diferentes regionais da instituição. O grupo sucede outras duas iniciativas semelhantes instituídas pelas Resoluções CSMPF nº 229 e 231, ambas editadas no ano anterior.
O texto normativo entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União. Além das diligências investigatórias, os integrantes do grupo estão autorizados a desenvolver atividades extrajudiciais, ampliando o alcance da atuação institucional. A criação ocorre semanas após o Vice-Procurador Geral da República Hindenburgo Chateaubriand defender, durante um seminário realizado em Cusco, no Peru, a necessidade de cooperação internacional para coibir Crimes que utilizam moedas virtuais como instrumento de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais.
Fonte: Livecoins
