A Austrália deu um passo significativo em direção à regulação internacional dos mercados de criptoativos ao divulgar um projeto de lei que possibilitaria o intercâmbio automático de informações fiscais entre nações. Denominado "Emenda às Leis do Tesouro 2026: Relatório de Informações Fiscais", o texto está disponível para consulta pública até o dia 28 de outubro.
De acordo com o Tesouro australianoo, a proposta visa adaptar a legislação nacional ao padrão estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, conhecido como Framework de Relatórios de Criptoativos. Além disso, o projeto introducing um regime doméstico de comunicação de informações sobre ativos digitais.
O país faz parte de um grupo de 77 jurisdições que se comprometeram a adotar o referido framework. A intenção de implementar tal sistema foi manifestada pela primeira vez em novembro de 2023, seguida de uma consulta pública sobre a abordagem proposta no final de 2024.
Os planos governamentais foram formalizados na Perspectiva Econômica e Fiscal de Meio de Ano de 2025–26, com o início das trocas internacionais de informações fiscais sobre criptoativos agendado para 2028.
Fonte: Cointelegraph.com News
