Um homem de 37 anos, identificado como Charles Brownlee, condenado a 60 anos de prisão por roubos armados no Texas, está tentando anular sua condenação ao cuestionar o uso de câmeras de reconhecimento veicular para rastrear seus movimentos. Brownlee foi considerado culpado por cinco roubos armados cometidos em 2024 na região de Dallas-Fort Worth.
A equipe jurídica do acusado sustenta que as autoridades utilizaram redes de câmeras de vigilância veicular para monitorar o veículo dele e criar um chamado "padrão de vida", conectando-o aos crimes. Segundo os advogados, essa metodologia de vigilância é inconstitucional, pois a polícia deveria ter obtido um mandado de busca antes de acessar os bancos de dados de vigilância.
Em um documento apresentado ao Tribunal do 5º Circuito, a defesa escreveu que "o banco de dados de vigilância recolhe indiscriminadamente uma vasta quantidade de dados de localização sobre americanos que dirigem ou andam em carros. Ao capturar, armazenar, recuperar e indexar esses dados, a empresa de câmeras dá à polícia o poder de encontrar quase qualquer pessoa e reconstruir seus movimentos".
Brownlee já havia tentado excluir as provas das câmeras antes do julgamento, mas o juiz rejeitou o pedido. Recentemente, um juiz federal decidiu que o uso de bancos de dados de câmeras de reconhecimento veicular para rastrear um suspeito de tráfico de drogas foi inconstitucional. "A liberdade de vigilância em estilo rede persistente e ampla enquanto em público não é um conceito estrangeiro em nossa sociedade, e é uma expectativa razoável que a sociedade já aceita", escreveu a juíza Sara E. Hill em sua decisão.
Fonte: Mashable
