O órgão que fiscaliza os bancos federais nos Estados Unidos concluiu nesta quarta-feira a elaboração de normas que estabelecem requisitos rigorosos para empresas que emitem moedas estáveis de pagamento. As diretrizes implementam a legislação conhecida como GENIUS Act, que começará a vigorar oficialmente em meados do próximo mês de janeiro.
As novas regras determinam que as empresas emissoras precisam manter reservas financeiras correspondentes ao valor total de suas stablecoins em circulação. Além disso, devem processar os pedidos de resgate dos clientes em até dois dias úteis após a solicitação, garantindo maior agilidade e transparência nas operações.
A normativa abrange diferentes tipos de instituições financeiras, incluindo bancos comerciais de âmbito nacional, cooperativas de poupança federais e agências governamentais, bem como suas empresas controladas. A regulamentação também se estende a empresas do setor não bancário que desejem obter a certificação federal de emissor habilitado, além de emitentes autorizados por estados individuais quando houver interesse de supervisão por parte do órgão regulador.
O Escritório do Controlador da Moeda dos Estados Unidos explicou que o objetivo dessas medidas é proteger os consumidores e fortalecer a estabilidade do mercado de moedas digitais, estabelecendo padrões claros de reserva e liquidez para quem opera com ativos lastreados em moedas tradicionais.
Fonte: Cointelegraph.com News
