O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou um conjunto abrangente de novas leis tecnológicas destinadas a proteger crianças e adolescentes dos efeitos nocivos das redes sociais e da inteligência artificial. As medidas colocam o estado na vanguarda da regulação do setor de tecnologia, ao lado de governos nacionais como o da Austrália, que foi pioneiro na proibição do acesso de jovens às plataformas digitais.
Entre os projetos de lei aprovados, o AB 1709 proíbe expressamente que plataformas de redes sociais permitam crianças menores de 16 anos acessarem funcionalidades consideradas nocivas, como feeds personalizados e reprodução automática de vídeos. Já o AB 2 estabelece que empresas do setor podem ser responsabilizadas financeiramente por danos causados a crianças, com multas variando de cinco mil a um milhão de dólares por criança afetada.
Outra legislação importante é o SB 1179, conhecido como Lei de Adam, que impõe requisitos rigorosos de segurança para empresas de inteligência artificial. A lei recebeu esse nome em homenagem a Adam Raine, um adolescente que faleceu por suicídio após interagir com o ChatGPT. Seus pais foram os primeiros a mover um processo por morte culposa contra uma empresa de inteligência artificial.
A Lei de Adam exige que desenvolvedores de chatbots companheiros realizem avaliações anuais de riscos à segurança infantil e submetam seus produtos a auditorias independentes. Além disso, a lei SB 867 proíbe a venda na Califórnia de brinquedos infantis com chatbots integrados, uma medida que visa proteger crianças de interações potencialmente prejudiciais.
Organizações como a Common Sense Media e Parents RISE celebraram a aprovação das medidas. Representantes desses grupos destacaram que as leis representam uma mudança significativa na proteção dos jovens no ambiente digital. Por outro lado, a Electronic Frontier Foundation manifestou preocupação, classificando o AB 1709 como uma legislação bem-intencionada, porém problemática em relação à privacidade e à liberdade de expressão.
As novas leis entrarão em vigor no próximo ano, estabelecendo um novo cenário regulatório para as empresas de tecnologia que atuam na Califórnia.
Fonte: Mashable
