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Comissão dos EUA proíbe Califórnia de aplicar regras de telefonia à AT&T

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Fonte: Ars Technica
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A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos determinou que a Califórnia deixe de aplicar à AT&T as regras estaduais que a classificam como prestadora de último recurso. A decisão abre mais uma frente de confronto entre o governo Trump e o estado sobre a autoridade da Califórnia para fazer cumprir suas próprias leis e regulamentações de telecomunicações.

Esse regime obriga a AT&T a oferecer serviço telefônico a qualquer pessoa interessada em contratá-lo dentro de seu território de atuação na Califórnia. A operadora, porém, quer deixar de disponibilizar telefonia básica a novos clientes e interromper o atendimento de 184 mil consumidores residenciais e 15 mil clientes empresariais em 1º de junho de 2027.

Na ordem divulgada hoje, a comissão atendeu ao pedido da empresa para afastar a aplicação das normas estaduais. A decisão vem na sequência da aprovação anterior, pela própria agência federal, da petição apresentada pela AT&T para encerrar a prestação do serviço.

Antes de obter essa vitória no órgão regulador, a operadora havia tentado alcançar o mesmo resultado por meio da Justiça. Em julho, um juiz federal rejeitou o pedido da companhia para sobrepor-se às regras californianas, mantendo na ocasião a possibilidade de o estado continuar exigindo o cumprimento de sua legislação.

Fonte: Ars Technica

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