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CVM formaliza tokenização de ativos na agenda regulatória de 2026

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Fonte: Livecoins
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O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou nesta terça-feira (17) a inclusão oficial da tokenização de ativos na atualização de sua Agenda Regulatória de 2026. A medida amplia a atenção da autarquia para frentes de inovação financeira e reorganiza a distribuição de projetos normativos entre equipes especializadas.

No calendário anual, os diretores oficializaram a Resolução CVM 249, aprovada anteriormente em 14 de outubro. O texto criou o programa piloto de tecnologia de registro distribuído, voltado à realização de testes práticos no mercado de capitais brasileiro. O acompanhamento dessa frente tecnológica ficará sob responsabilidade direta do Grupo de Trabalho de Tokenização do órgão regulador. Criado para desenhar as bases da futura regulação de ativos tokenizados, o comitê técnico poderá propor novas mudanças nas regras depois de concluir seus estudos.

A revisão da pauta anual também alterou a coordenação de reformas em normas que já existem no mercado. Uma das principais trocas envolve a atualização da Resolução CVM 88, que regula as plataformas de investimento participativo, modalidade de financiamento coletivo. Muitas empresas do setor de criptoativos usam essa regra de captação coletiva para lançar ofertas públicas de ativos tokenizados com segurança jurídica no Brasil. A redistribuição dos responsáveis técnicos busca aproximar o debate regulatório do conhecimento específico de cada área interna da instituição.

Outra mudança na divisão de tarefas atinge a revisão da Resolução CVM 175, neste recorte voltada aos Fundos de Investimento em Participações. Junto aos fundos, o cronograma atualizado realocou a condução da reforma da Resolução CVM 44, que define o regime de envio de informações por companhias abertas.

Além dos ativos tokenizados e das companhias listadas, o colegiado incluiu no planejamento deste ano uma revisão das regras para consultores de valores mobiliários. Nesse eixo profissional, a autarquia pretende atualizar a lista de certificações técnicas reconhecidas para liberar o exercício da atividade no país. Segundo o comunicado oficial do órgão, a Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais assumiu a liderança desse projeto de qualificação. A iniciativa complementa a recente publicação da Resolução CVM 250, medida que já havia ampliado a aceitação de exames para o credenciamento desses especialistas.

Com a abertura para novos certificados de mercado, a entidade reguladora procura facilitar a entrada de profissionais qualificados no atendimento aos investidores. Equipes técnicas da superintendência vão avaliar os critérios de cada prova para manter o rigor exigido na proteção dos clientes do sistema financeiro.

Fonte: Livecoins

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