O deputado estadual João Henrique, do NOVO-MS, apresentou na terça-feira (10) o Projeto de Lei 164/2026, que pretende levar para a rede pública de Mato Grosso do Sul noções de economia digital e criptomoedas. O texto chegou à Assembleia Legislativa do estado, que dará início à tramitação, e passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, responsável por avaliar a constitucionalidade da proposta.
A iniciativa surge em meio ao debate sobre a urgência de alfabetização tecnológica entre os jovens sul-mato-grossenses. O objetivo é preparar os estudantes para as mudanças do mercado de trabalho e para o avanço de ferramentas digitais no cotidiano. Em dezembro de 2025, Campo Grande recebeu, na Câmara de Vereadores, o título de polo de inovação em tecnologia de registro distribuído, o que reforça a discussão sobre o tema no estado.
Segundo as diretrizes do projeto, o ensino sobre criptomoedas e tecnologia de registro distribuído deve ampliar o conhecimento dos alunos sobre a moeda digital Bitcoin e sobre a representação digital de ativos. Os professores precisariam adotar abordagens transversais, conectando o assunto a outras disciplinas da grade curricular. O aprendizado começaria com noções básicas no ensino fundamental, teria aprofundamento progressivo no ensino médio e chegaria à educação universitária mantida pelo estado.
O texto também prevê contato dos estudantes com conceitos de segurança cibernética e privacidade ao longo dos anos letivos. As aulas deveriam orientar as turmas sobre formas de proteger dados pessoais e evitar golpes na rede de computadores. Para o autor, a educação financeira é importante para prevenir fraudes e ajudar os cidadãos a compreender os riscos e as oportunidades das operações digitais.
João Henrique justifica a proposta diante do avanço acelerado da inteligência artificial no cotidiano e da necessidade de incluir a população em todas as esferas econômicas. Na avaliação dele, entender os ecossistemas financeiros contemporâneos contribui para formar cidadãos mais cautelosos com suas economias. O parlamentar destacou ainda que a proposta não obriga as escolas a adotarem o conteúdo, mas cria uma base para sua aplicação.
Por fim, o texto preserva a autonomia das instituições públicas estaduais de ensino superior e não estabelece a criação obrigatória de uma nova disciplina, de estrutura administrativa ou de órgão específico.
Fonte: Livecoins
