Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou nesta quarta-feira (14) o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que estabelece as diretrizes para a aplicação da Lei 14.852/2024, o chamado Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. A legislação havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo em maio de 2024.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a consolidação do reconhecimento dos jogos digitais como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Segundo ela, a regulamentação representa um marco para a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção dos direitos autorais, além de abrir espaço para a utilização dos games em iniciativas nas áreas de educação e saúde.
Entre as principais medidas previstas está a criação da plataforma Game Brasil, um ambiente público e gratuito coordenado pelo Ministério da Cultura. A ferramenta terá como objetivo catalogar jogos e desenvolvedoras brasileiros, indicando em quais lojas virtuais e serviços cada título está disponível. O governo federal reservou um investimento inicial de 1,4 milhão de reais para a implementação da plataforma.
O decreto também autoriza o ministério a manter um acervo de jogos desenvolvidos com recursos públicos, destinado ao uso por instituições de ensino, pesquisa e saúde, respeitando os direitos autorais dos criadores.
Na esfera do financiamento, a Financiadora de Estudos e Projetos anunciou uma chamada pública de 200 milhões de reais para apoiar empresas de tecnologia no desenvolvimento de jogos e soluções digitais. O Fundo Setorial do Audiovisual também terá mudanças significativas: o valor mínimo dos empréstimos será reduzido de 500 mil para 150 mil reais, enquanto os juros baixarão de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano.
Para 2026, o fundo prevê 460 milhões de reais em linhas de crédito voltadas ao audiovisual, incluindo o segmento de jogos. Já para 2027, o Ministério da Cultura planeja duas iniciativas distintas, cada uma com captação estimada em 50 milhões de reais: uma para estruturar laboratórios e espaços de desenvolvimento, e outra para impulsionar a produção, lançamento e comercialização de jogos independentes brasileiros.
O governo apresentou ainda o Rouanet Games, programa que pretende facilitar a captação de patrocínios para projetos de jogos por meio da Lei Rouanet, com parceria de empresas públicas. Paralelamente, o Ministério da Educação criará cursos de graduação em desenvolvimento de jogos em cinco universidades federais espalhadas pelo território nacional, totalizando 230 vagas pactuadas.
A Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa, vinculada ao Ministério da Cultura, projeta oferecer seis cursos específicos na área em 2027, além de formações gratuitas em áreas correlatas, sem límite de vagas.
A regulamentação também traz medidas de proteção à propriedade intelectual dos criadores. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial ficará responsável por definir procedimentos simplificados para o registro de jogos eletrônicos. O texto prevê ainda a simplificação da importação de ferramentas necessárias ao desenvolvimento e a ampliação do acesso das empresas a incentivos federais nas áreas de cultura, pesquisa e inovação.
Para acompanhar a implementação das medidas, será criado um comitê interministerial, formado conjuntamente pelos ministros da Cultura e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A proteção de crianças e adolescentes seguirá as diretrizes do ECA Digital, incluindo exigências de acessibilidade. O Ministério da Saúde ficará encarregado de estabelecer parâmetros para jogos com finalidade terapêutica, enquanto o uso de games para treinamento deverá observar critérios de segurança, privacidade, acessibilidade e supervisão humana.
Durante a cerimônia, Lula destacou que o objetivo central é transformar o Brasil em produtor de tecnologia e conteúdo digital, deixando de ser apenas um grande mercado consumidor de jogos desenvolvidos em outros países. O presidente enfatizou o potencial dos games para gerar emprego e oportunidades de empreendedorismo, principalmente entre os jovens, e defendeu que o Estado tem o papel de criar condições para esse crescimento.
O mandatário também reiterou a necessidade de o país reduzir sua dependência da exportação de commodities agrícolas e minerais, como soja, minério de ferro e milho, e passar a exportar conhecimento e tecnologia.
A legislação aprovada em 2024 já reconhecia a categoria de profissionais da área de jogos eletrônicos. Deixou de ser exigida qualificação especial ou licença do poder público para atuar como artista visual ou de áudio, designer de narrativa, programador e produtor de jogos. A norma também estabeleceu tratamento diferenciado para empresários individuais, sociedades empresariais e cooperativas do setor.
A lei abrange jogos desenvolvidos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo tecnologias de realidade virtual e realidade aumentada. Ficam excluídos do escopo as apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades que ofereçam premiação em dinheiro.
O mercado brasileiro de jogos digitais, que engloba consumo de títulos e serviços associados, movimentou aproximadamente 12,7 bilhões de reais em 2025, segundo estimativas do setor, mantendo o país como o maior da América Latina. A indústria nacional de desenvolvimento reúne mais de mil estúdios, de acordo com levantamento da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos, empregando cerca de 13 mil profissionais e gerando faturamento estimado em 1,2 bilhão de reais por ano.
Fonte: IGN Brasil
