A entidade defensora dos direitos do consumidor Public Citizen enviou nesta terça-feira uma reclamação formal à Comissão Federal de Comunicações e à Comissão Federal de Comércio solicitando que as emissoras de televisão sejam orientadas a interromper a exibição de comerciais ligados ao governo Trump que, segundo a organização, infrigem a legislação americana.
Conforme o documento enviado pelos advogados da Public Citizen, os anúncios parecem descumprir duas normas fundamentais: a lei que proíbe a utilização de recursos dos contribuintes para a produção de material propagandístico e a legislação que limita atividades políticas por parte de servidores públicos federais.
O material mais recente mencionado na denúncia é um comercial intitulado "A Batalha Final", que consiste essencialmente em uma reprodução de uma peça publicitária veiculada pelo comitê de campanha de Trump durante as eleições de 2024. O vídeo exibe Trump percorrendo um corredor com expressão austera enquanto uma narração declara: "Esta é a batalha decisiva. Com você ao meu lado, vamos demolir o estado profundo. Vamos expulsar os belicistas do nosso governo." Na parte inferior da tela, uma legenda informa que o anúncio é "pago pelo governo dos Estados Unidos".
No mesmo comercial, Trump também afirma: "Expulsaremos os comunistas, marxistas e fascistas. Elimaremos a corrupta classe política que odeia nossa nação, destruiremos a mídia corrupta e libertaremos a América desses vilões de uma vez por todas." O material utiliza as mesmas imagens e áudio do anúncio empleado na campanha eleitoral de 2024, sendo que a única diferença substancial reside na origem dos recursos utilizados para sua produção.
A Casa Branca, por sua vez, defende que os anúncios em questão tratam-se de comunicados de interesse público e não possuem caráter político.
A denúncia agora aguarda análise dos órgãos reguladores, que poderão determinar se as emissoras devem suspender a veiculação das peças publicitárias e quais medidas administrativas ou judiciais serão tomadas contra o governo federal.
Fonte: Ars Technica
