Projeto de lei nos Estados Unidos quer impor regras rígidas para robotáxis após bloqueios a socorristas

As empresas que operam robotáxis nos Estados Unidos, com destaque para a Waymo, passaram a enfrentar um escrutínio cada vez maior sobre o comportamento de seus veículos autônomos diante de situações de emergência. O deputado Kevin Mullin, democrata da Califórnia, apresentou nesta semana um projeto de lei que exige do órgão regulador federal a criação de padrões mínimos de segurança para o setor, em meio a uma série de episódios preocupantes.

O texto, batizado de Lei de Coordenação de Resposta a Emergências para Veículos Autônomos, foi divulgado em entrevista coletiva realizada em São Francisco, cidade que concentra grande parte dos testes e operações comerciais de robotáxis no país. O prefeito Daniel Lurie, o chefe do corpo de bombeiros local, Dean Crispen, e a presidente do grupo Defensores pela Segurança em Estradas e Automóveis, Cathy Chase, acompanharam o anúncio.

Durante a entrevista, Mullin afirmou que os casos registrados são perturbadores e francamente inaceitáveis. Entre os incidentes documentados estão bloqueios a ambulâncias e veículos de resgate, invasão de cenas de crime ativas e a incapacidade dos sistemas de reconhecer cones, sinalizadores e outros dispositivos de segurança. Uma investigação recente do site TechCrunch revelou que a Waymo chegou a depender de socorristas para conduzir manualmente seus veículos em momentos de pane ou falha operacional.

O chefe dos bombeiros, Dean Crispen, relatou que os carros autônomos frequentemente param para embarque e desembarque de passageiros exatamente em frente a quartéis de bombeiros e bases de ambulâncias, o que dificulta o acesso das equipes. Para tentar reverter esse padrão, o projeto prevê três medidas centrais: protocolos claros de emergência para socorristas, criação de uma central de atendimento 24 horas com acesso direto de autoridades públicas e o desenvolvimento, pela Administração Nacional de Segurança Viária, de padrões mínimos nacionais para o setor.

Outro ponto considerado estratégico é a chamada cláusula de geocerca, que permitiria a autoridades municipais e de segurança pública delimitar, em tempo real, as áreas onde os veículos autônomos poderiam ou não circular durante emergências ou outras situações de risco. Para as empresas, esse mecanismo pode ser tão relevante quanto as próprias normas de segurança, pois transfere parte do controle regulatório das companhias para o poder público.

Em nota enviada ao TechCrunch, a Waymo afirmou que há tempos defende a criação de um marco regulatório federal para veículos autônomos e apoia a padronização das relações entre desenvolvedores e socorristas. A empresa disse ainda que seus protocolos internos e o treinamento oferecido a profissionais de emergência são parte essencial de suas operações em todo o país.

A pressão, no entanto, não se limita a São Francisco. No início de julho, o administrador da NHTSA, Jonathan Morrison, enviou uma carta aos fabricantes apontando um padrão claro de interferência de veículos autônomos em operações policiais e de resgate. O documento deu prazo até o fim do mês para que as empresas apresentassem soluções, exigência já vencida e que aumenta o risco de novas ações federais contra companhias como Waymo e Zoox.

Em São Francisco, o prefeito Lurie já havia pedido aos reguladores estaduais da Califórnia o endurecimento das regras após um engarrafamento de várias horas no dia 4 de julho, quando dezenas de robotáxis da Waymo ficaram sem bateria e obstruíram vias importantes. Episódios semelhantes ocorreram em dezembro, quando uma queda de energia deixou dezenas de veículos autônomos parados. Moradores e visitantes devem poder usar um veículo autônomo, transporte público ou bicicleta com segurança, e precisam confiar que a polícia e os bombeiros chegarão em uma emergência, declarou Lurie ao apoiar o projeto de Mullin.

Fonte: TechCrunch