A plataforma de vídeos curtos TikTok e sua empresa controladora ByteDance chegaram a um acordo de 400 milhões de dólares com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar acusações de que o aplicativo descumpriu leis federais de proteção à privacidade de menores na internet. O processo teve início em 2024, durante o governo Biden.
As autoridades americanas acusaram o TikTok de infringir a Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças ao permitir que milhões de usuários com menos de 13 anos acessassem a plataforma sem o consentimento obrigatório dos pais. Além do pagamento da multa bilionária, o acordo prevê a implementação de controles de idade mais rigorosos, medidas adicionais para proteger crianças e ferramentas para que os responsáveis tenham maior fiscalização sobre a atividade e os dados pessoais dos filhos.
A ByteDance e o TikTok não serão obrigados a reconhecer qualquer irregularidade. Este caso se soma a uma ação anterior de 2019, quando a plataforma concordou em pagar 5,7 milhões de dólares por violações semelhantes envolvendo o aplicativo Musical.ly, seu antecessor. Naquela época, a empresa se comprometeu a impedir que menores de 13 anos criassem contas.
Segundo as acusações, o TikTok continuou tendo dificuldades para identificar e remover usuários menores de idade. A empresa teria mantido e utilizado informações de crianças, incluindo dados que podiam servir para publicidade direcionada, mesmo após funcionários alertarem sobre a presença de menores na plataforma. Além disso, a companhia teria alterado políticas de cadastro para dificultar a verificação de idade dos novos usuários.
O acordo surge em um momento de maior pressão sobre a empresa. Poucos dias antes do acordo, relatórios indicavam que o TikTok havia desativado intencionalmente uma proteção algorítmica para aproximadamente 10 por cento dos usuários americanos, como parte de um experimento. Essa ferramenta buscava reduzir a possibilidade de que os usuários fossem expostos a conteúdos nocivos ou potencialmente prejudiciais.
A révélação gerou críticas de legisladores. A senadores Marsha Blackburn, do Tennessee, e Richard Blumenthal, de Connecticut, enviaram uma carta à direção do TikTok questionando a decisão.
Fonte: TechCrunch
