O Vietnã anunciou, na última quinta-feira (16), um conjunto de medidas rigorosas para regular o mercado de criptomoedas no país. O documento oficial, com 23 páginas, estabelece penalidades financeiras que variam de 30 a 50 milhões de dongs — o equivalente a R$ 5.800 a R$ 9.700 — para investidores nacionais que realizarem transações com moedas digitais por meio de plataformas não autorizadas pelo Ministério das Finanças.
A legislação não se limita aos investidores individuais. Emissores de criptomoedas, corretoras, prestadores de serviços e até bancos credenciados também estarão sujeitos a sanções caso descumpram exigências relacionadas à publicidade, procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC), falhas de segurança cibernética e outras obrigações regulatórias.
Atualmente, o Vietnã ocupa a quarta posição no Índice Global de Adoção de Criptomoedas elaborado pela Chainalysis, ficando atrás apenas de Índia, Estados Unidos e Paquistão, e à frente do Brasil. Apesar do mercado aquecido, o governo pretende limitar a concorrência: conforme outro decreto publicado em setembro de 2025, apenas cinco empresas poderão operar legalmente no segmento de criptoativos em todo o território nacional.
As novas regras passam a valer em 1º de setembro de 2026 e preveem um escalonamento de penalidades para as corretoras. Empresas que deixarem de publicar relatórios financeiros auditados, alterarem procedimentos internos sem autorização, omitirem informações sobre emissores ou não divulgarem suas tabelas de tarifas serão multadas entre R$ 5.800 e R$ 9.700. O valor sobe para a faixa de R$ 9.700 a R$ 15.600 em casos de ausência de processos de KYC ou atrasos superiores a 15 dias na divulgação de dados.
As punições mais severas podem alcançar R$ 38.800 para corretoras que fornecerem informações incorretas, violarem regras de investimento, apresentarem documentos falsos ou incompletos, ou negligenciarem a proteção dos sistemas e dos ativos dos clientes. Dependendo da gravidade da infração, as plataformas também poderão ter suas atividades suspensas por períodos que variam de um a seis meses.
O foco principal da fiscalização, porém, recai sobre os investidores. Quem optar por utilizar corretoras sem licenciamento oficial enfrentará as mesmas multas aplicadas a empresas menores, com valores entre R$ 5.800 e R$ 9.700. A penalidade fica ainda mais salgada — entre R$ 13.600 e R$ 19.400 — para aqueles que negociarem criptomoedas emitidas exclusivamente para investidores estrangeiros.
Especialistas avaliam que, embora as multas possam parecer modestas diante do faturamento de grandes corporações, o impacto será sentido principalmente pelos investidores individuais. O cenário aponta para um ambiente regulatório mais rígido e concentrado, com menos opções de plataformas, mas com maior controle estatal sobre as operações com ativos digitais no país asiático.
Fonte: Livecoins
