O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decidiu manter a classificação indicativa do WhatsApp e do Messenger como "não recomendados para menores de 14 anos". A Meta,控制adora dos aplicativos, havia solicitado a reconsideration da idade mínima, mas teve o pedido negado.
Decisão Baseada em Análise Técnica
De acordo com o Despacho nº 75/2026, publicado na edição de segunda-feira (27) do Diário Oficial da União, os argumentos apresentados pela empresa não trouxeram razões de legalidade ou mérito que justificassem mudar a decisão anterior. A pasta alegou que os motivos que levaram ao aumento da classificação em 2025 permanecem válidos e suficientes para sustentar a restrição.
Riscos Estruturais Identificados pelo Governo
A análise técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais identificou "riscos estruturais" no eixo de interatividade das plataformas, que não são anulados por ferramentas de controle opcionais. Entre os principais problemas destacados estão a comunicação direta entre usuários sem proteção padrão, a falta de verificação robusta de idade e a ausência de autorização parental obrigatória por padrão.
Preocupações com Segurança dos Usuários Menores
O monitoramento geoespacial, por meio do compartilhamento de localização em tempo real, foi citado como um possível perigo à segurança física dos menores de idade. No caso específico do Messenger, o governo apontou agravantes adicionais, como a presença de publicidade e venda de conteúdo adulto, o que sustenta a restrição com base na Portaria MJSP nº 1.048/2025.
Medidas Atuais São Consideradas Insuficientes
A pasta entende que as atuais medidas de segurança implementadas pela Meta são apenas "mitigações parciais", incapazes de afastar as chamadas âncoras classificatórias – os principais motivos que definem a idade mínima recomendada. Embora a classificação sirva apenas como aviso para pais e responsáveis e não impeça o acesso, ela indica que existem problemas sérios ligados à forma como adolescentes interagem e como a privacidade deles é tratada no mundo digital.
Contexto Regulatório e Tendência de Endurecimento
Esse endurecimento não é um caso isolado. Em 2025, o governo já havia elevado a classificação do Instagram para 16 anos por conta da exposição a cenas de violência e uso de drogas. Com a decisão mantida para WhatsApp e Messenger, o selo de "não recomendado para menores de 14 anos" deve constar nas lojas de aplicativos, como Play Store (Android) e App Store (iPhone),alertando consumidores sobre os riscos associados ao uso precoce dessas plataformas.
Fonte: https://olhardigital.com.br
