A Receita Federal anunciou, no dia 16 de março de 2026, as novas regras para a declaração do imposto de renda referente ao ano-calendário de 2025. As alterações abrangem tanto os critérios gerais de obrigatoriedade quanto procedimentos específicos para investidores em criptoativos. Este guia detalha todas as informações necessárias para você cumplir suas obrigações fiscais corretamente.
Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2026
A transmissão da declaração do imposto de renda é obrigatória para contribuintes que se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes situações, conforme os critérios estabelecidos pela Receita Federal: receber rendimentos tributáveis cuja soma anual ultrapasse R$ 35.584,00; obter rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil; registrar ganhos de capital sujeitos à incidência do imposto; realizar alienações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas cuja soma exceda R$ 40.000,00 ou que tenham gerado ganhos líquidos tributáveis.
Também estão obrigados a declarar os contribuintes que possuem posse ou propriedade de bens com valor superior a R$ 800 mil, quienes passaram a condição de residente no Brasil durante o ano-calendário, optaram pela isenção do Ganho de Capital (GCAP) de 180 dias, escolheram declarar bens de offshore ou trust, tinham em 31 de dezembro a titularidade de trust controlados por lei estrangeira, auferiram rendimentos ou precisam compensar perdas em aplicações no exterior, bem como obtiveram lucros ou dividendos no estrangeiro.
Para quem atua no setor rural, a obrigatoriedade ocorre quando a receita bruta exceder R$ 177.920,00 ou quando houver intenção de compensar prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano de 2025.
Criptoativos: Regras Permanecem Inalteradas
Em relação aos criptoativos, a Receita Federal confirmou que as regras permanecem exatamente as mesmas do ano anterior. Isso significa que os investidores devem continuar внимательно внимания aos mesmos critérios de declaração adotados em 2025, sem novas obrigações ou alterações significativas no âmbito da fiscalização.
É fundamental compreender que, embora os criptoativos não sejam considerados moeda de curso legal no Brasil conforme o marco regulatório atual, podem ser equiparados a ativos sujeitos a ganho de capital. Por isso, devem ser declarados pelo valor de aquisição na Ficha Bens e Direitos, no Grupo 08 destinado especificamente a criptoativos, utilizando os códigos apropriados conforme o tipo de ativo digital.
Quando é Obrigatório Declarar Criptoativos
A declaração de criptoativos torna-se obrigatória em situações específicas que todo investidor deve conhecer. O primeiro critério estabelece que qualquer pessoa que tenha adquirido mais de R$ 5.000,00 em algum tipo de criptoativo (como Bitcoin, altcoins, stablecoins, NFTs ou outros ativos digitais) ao longo de 2025 e mantinha essa posição em 31 de dezembro está obrigada a incluir esses ativos na declaração, desde que também seja obrigatória a entrega da declaração de imposto de renda.
Além disso, conforme a Lei 14.754/2023, todos os investidores que obtiveram lucro ou prejuízo realizado em corretoras no exterior durante 2025 precisam reportar esses valores no imposto de renda, independentemente do montante. Essa obrigação aplica-se automaticamente pela regra XI, que determina a comunicação de rendimentos ou compensação de perdas em aplicações no exterior.
Investidores que utilizaram a isenção de R$ 35.000,00 em alienações mensais realizadas em corretoras nacionais de criptoativos também devem atenção especial. Caso o total de rendimentos isentos e não tributáveis recebidos em 2025 ultrapasse R$ 200.000,00, a declaração torna-se obrigatória, conforme estabelecido pela regra II de obrigatoriedade.
Por fim, quem realizou alienações de criptoativos acima do valor isenção em 2025 e obteve Ganho de Capital está igualmente obrigado a declarar, efetuando o pagamento do imposto correspondente caso devido.
Resumo das Obrigações para Investidores em Criptoativos
Portanto, você deve incluir criptoativos na sua declaração do imposto de renda 2026 se: adquiriu mais de R$ 5.000,00 em qualquer tipo de criptoativo durante 2025 e mantinha essa posição em 31 de dezembro, desde que esteja obrigado a declarar o imposto de renda; recebeu rendimentos da isenção de R$ 35 mil mensais em criptoativos ou outros valores isentos totalizando mais de R$ 200 mil em 2025; obteve lucro ou prejuízo realizado durante o ano-calendário de 2025 em corretoras estrangeiras de criptoativos; ou realizou ganho de capital em criptoativos em qualquer mês de 2025, efetuando o pagamento do imposto devido.
A base legal para todas essas obrigações está estabelecida na Instrução Normativa RFB 2312/2026, que disciplina os procedimentos para a declaração do imposto de renda referente ao ano-calendário de 2025. Os investidores devem manter documentação completa de todas as operações realizadas ao longo do ano para garantir a correta informação dos dados na declaração.
Fonte: https://livecoins.com.br
