A autoridade financeira da Áustria puniu pela primeira vez uma empresa do setor de criptoativos com base na legislação europeia que entrou em vigor recentemente. A multa, no valor de 70 mil euros, equivale a aproximadamente 421 mil reais, e foi aplicada à plataforma Bitpanda.
Segundo o órgão regulador austríaco, a empresa descumpriu regras importantes do regulamento europeu de criptoativos. As violações incluem a falta de aviso prévio de 20 dias antes da divulgação de documentos técnicos sobre os ativos digitais oferecidos, além de ter promovido comunicados publicitários sem antes publicar a documentação exigida pela legislação.
A punição ocorre após o encerramento do período de adaptação da nova norma europeia, que aconteceu no dia 1º de julho. O caso demonstra como as autoridades europeias pretendem fiscalizar rigorosamente as empresas que comercializam criptomoedas e outros ativos digitais no bloco econômico.
Até o momento, cerca de 323 plataformas de criptoativos já conseguiram autorização para operar legalmente na União Europeia. A Alemanha lidera o ranking de licenças concedidas, com 70 autorizações. A decisão de multar a Bitpanda é considerada definitiva e serve como aviso para todo o setor sobre a necessidade de cumprimento integral das normas.
Fonte: Livecoins
