A Câmara dos Deputados analisa atualmente o futuro do dinheiro em papel no Brasil. A parlamentar federal Bia Kicis (PL-DF), która atua como relatora de um projeto de lei sobre o tema, apresentou um parecer oficial na quinta-feira (21) defendendo a manutenção das cédulas físicas na economia nacional.
O posicionamento da relatora
O documento elaborado por Bia Kicis rejeita qualquer plano que vise extinguir as cédulas físicas, impedindo assim que o Banco Central do Brasil opere exclusivamente com o Drex, a moeda digital nacional. A relatora argumenta que os cidadãos devem manter o poder de escolha entre utilizar dinheiro impresso ou soluções conectadas à internet.
O projeto que motivou o parecer
O Projeto de Lei 4068/2020, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propunha a adoção de um formato financeiro baseado exclusivamente em operações digitais. A proposta incluía a proibição de notas com valores acima de R$ 50,00 no primeiro ano de vigência da nova regra, com as cédulas de menor denominação saindo de circulação completamente até o quinto ano após a sanção presidential.
Os argumentos contra a extinção
A relatora avaliou a mudança brusca como nociva para grupos populacionais que não possuem acesso à internet. Possíveis falhas nos servidores do governo poderiam travar as compras de itens básicos em cidades distantes dos centros metropolitanos, afetando diretamente milhões de brasileiros que dependem do dinheiro físico.
Além disso, Bia Kicis destacou que a eliminação do formato impresso não resolveria fraudes ou crimes de lavagem de dinheiro. Crimes financeiros ocorrem com frequência através de criptomoedas ou aplicativos de celular, com a mesma incidência verificada no uso de dinheiro convencional nas ruas.
Projeto paralelo fortalece defesa do dinheiro físico
Paralelamente, deputados passaram a defender o Projeto de Lei 3341/2024, de autoria da deputada federal Julia Zanatta (PL-SC). A matéria propõe a proibição de exigências forçadas para a troca do dinheiro físico por recursos tecnológicos, como o Drex.
Zanatta, que também é autora de uma PEC contra o Drex, defende que a obrigatoriedade do modelo digital causaria prejuízos significativos para quem vive distante das áreas com internet de qualidade. As células de dinheiro físico garantem a segurança econômica inegociável de milhões de pessoas excluídas do ecossistema bancário tradicional.
Próximos passos na Câmara
O texto do projeto agora será avaliado na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), onde poderá avançar ou ser barrado. A discussão sobre o fim do dinheiro em espécie no Brasil segue como um dos temas mais polêmicos do legislativo federal neste período.
Fonte: https://livecoins.com.br
