O deputados estadual William Brigido, do Republicanos-PE, apresentou na Assembleia Legislativo de Pernambuco o projeto de lei 4.102/2026, que visa modernizar a educação pública no estado através da implementação de tecnologias de rastreabilidade digital. A proposta foi publicada no diário oficial na terça-feira (19) e já iniciou o processo de tramitação formal na casa legislativa.
Plataforma de Fiscalização Cidadã
A matéria legislativa institui a Plataforma Estadual de Fiscalização Cidadã na Educação, conhecida pela sigla PEFCE. Este sistema governamental permitirá o acompanhamento detalhado das ações e políticas públicas em toda a rede de ensino de Pernambuco, criando um canal direto entre a população e a gestão educacional.
Tecnologia blockchain garante autenticidade
O texto prevê a utilização da tecnologia blockchain para assegurar a autenticidade das informações enviadas pela comunidade escolar. Essa abordagem tecnológica cria registros distribuídos que impedem modificações fraudulentas nos relatórios oficiais de movimentação financeira do setor educacional, fortalecendo o combate a fraudes.
Mecanismo de rastreabilidade pública
Com essa ferramenta, a população ganha um mecanismo com rastreabilidade de dados estruturados para auditar as contas públicas da área de ensino. A iniciativa refuerza a cultura de governo sem papel e moderniza a rotina de auditoria por parte dos órgãos estaduais competentes.
Cidadãos fiscalizam merenda e obras escolares
O cidadão comum poderá atuar com foco no controle dos serviços diários e das obras estruturais nas escolas espalhadas por todo o estado. A distribuição rotineira da merenda escolar também integra a lista de itens sob a vigilância ativa das pessoas comuns e dos pais de alunos.
Aplicativo permite envío de denúncias com evidências
Os usuários do aplicativo governamental proposto podrán enviar queixas e sugestões em formato de evidências visuais ou sonoras diretamente do aparelho de telefone celular. Fotos e vídeos servem de base material para subsidiar as denúncias sobre desvios na aplicação do dinheiro recolhido por meio dos impostos.
Privacidade e segurança dos denunciantes
O projeto de lei permite a integração desta solução com outras ferramentas de transparência de dados já presentes na gestão do governo estadual. A adequação plena aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) resguarda a privacidade dos denunciantes do começo ao fim do processo.
Anonimato previsto em legislação federal
Casos específicos previstos na legislação federal garantem o direito ao anonimato de quem envia os alertas de fraude pelo sistema do governo. Todas as interfaces tecnológicas elaboradas precisam seguir critérios rigorosos de segurança para evitar acessos criminosos por parte de terceiros sem autorização prévia.
Parcerias com universidades e centros de pesquisa
O projeto parlamentar estabelece a formação de parcerias ou acordos de cooperação direta com instituições de ensino superior do país. Centros de pesquisa privados e organizações da sociedade civil também podem contribuir na construção de todo o modelo tecnológico em debate.
Implementação gradual e análise técnica
A aplicação de todas as medidas ocorrerá de forma gradual conforme a disponibilidade orçamentária dos cofres do estado de Pernambuco para o setor. O processo exige prévia análise de viabilidade técnica antes da liberação do portal final para uso da população em geral.
Justificativa baseada em transparência
O parlamentar Brigido justifica a criação da nova lei com base em debates do setor público brasileiro sobre o tema da transparência para a população. A proposta representa uma tentativa de democratizar o acesso à informação sobre a aplicação de recursos públicos na educação, permitindo que a sociedade civil exerça efetiva fiscalização sobre as contas públicas.
Fonte: https://livecoins.com.br
