O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu um novo programa de combate ao crime organizado no país por meio da portaria 1.258/2026, que estabelece diretrizes para sufocar as finanças das facções criminosas com atenção especial ao mercado de ativos digitais. O ministro Wellington César Lima e Silva assina o documento publicado na quarta-feira (15) no diário oficial da União.
O projeto foi estruturado em quatro eixos centrais com foco na integração das forças policiais federais e estaduais. Desta forma, o governo pretende recuperar ativos e bloquear bens vinculados aos criminosos de forma rápida e eficiente. O plano exige o monitoramento de setores da economia com risco elevado de infiltração de dinheiro ilícito.
As autoridades regulatorias federais classificaram as operações com criptoativos como vulneráveis à entrada de capitais de origem ilegal. Além disso, o texto cita o mercado imobiliário e o comércio de veículos de luxo no mesmo nível de risco. A portaria estabelece que é necessário articular com órgãos competentes o fomento para criação de programas de conformidade e integridade em setores econômicos identificados como vulneráveis à infiltração criminosa, como mercado imobiliário, comércio de veículos de luxo, ativos digitais e postos de combustíveis.
As autoridades buscam criar programas de conformidade e integridade dentro dessas áreas financeiras. Essa ação preventiva tenta barrar a lavagem de dinheiro antes da consolidação dos fundos no mercado formal. Equipes de inteligência vão rastrear os fluxos de caixa e compartilhar dados entre as unidades da federação. O novo comitê planeja utilizar ferramentas avançadas na análise de transações financeiras e patrimoniais.
O segundo eixo do programa foca na descapitalização das redes criminosas por meio de ações integradas. Policiais civis e federais atuarão em operações unificadas para retirar o poder de compra dos grupos ilícitos. A meta do governo projeta a realização de 240 ações integradas com esse propósito ainda neste ano de 2026. Esse número deve saltar para 270 intervenções em 2027. Os agentes públicos passarão por capacitações focadas em investigação patrimonial e recuperação de ativos. A Secretaria Nacional de Segurança Pública coordenará os comitês e avaliará os resultados bimestrais de cada indicador.
Além do foco financeiro e do alerta sobre os ativos digitais, o plano federal ataca o comércio clandestino de armamentos pesados. O primeiro eixo busca reduzir a desvio de munições e explosivos para as mãos dos criminosos. O terceiro foco do projeto estabelece metas para a qualificação técnica nas investigações de mortes violentas. Peritos vão ampliar o uso de bancos de dados genéticos e balísticos na busca pelos autores dos delitos. O quarto pilar da estratégia mira o fortalecimento da segurança dentro do sistema prisional nacional. A criação de um centro de inteligência penitenciária tenta cortar a comunicação dos líderes de facções com o exterior.
Todas as informações sensíveis obtidas pelos agentes seguirão regras estritas de sigilo e proteção de dados. O vazamento de detalhes das operações resultará em sanções penais e administrativas aos infratores. Os fundos recuperados nas ações policiais retornarão para os cofres públicos destinados à segurança da população. Esse capital reaproveitado sustenta a compra de novos equipamentos para as futuras apurações policiais.
A integração com países vizinhos forma outra frente de batalha na repatriação de capitais mantidos no exterior. Acordos transnacionais ajudam a rastrear contas em paraísos fiscais usados para ocultar os lucros do crime. Tal esforço sem fronteiras acelera o bloqueio de remessas enviadas por canais paralelos de transferência de valores. O trabalho conjunto fecha o cerco contra a ocultação de patrimônio em jurisdições de pouca transparência.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu conselhos focados para cada área de atuação do novo programa de defesa pública. Esses grupos temporários de trabalho reúnem especialistas para debater soluções técnicas sem criar burocracia excessiva.
O novo plano chegou no mesmo dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anunciou a Rede Nacional de Magistrados também com iniciativas voltadas ao mercado de ativos digitais.
Fonte: Livecoins
