A Apple começará a implementar a verificação de idade na App Store para usuários no Texas a partir de quinta-feira, 4 de junho. A medida foi identificada pelo MacRumors e ocorre poucos dias após um tribunal federal de apelações permitir que a Lei de Responsabilidade da App Store do Texas entre em vigor enquanto um processo judicial contra ela continua.
A legislação texana e o contexto jurídico
A Lei de Responsabilidade da App Store do Texas foi aprovada pelas autoridades estaduais e impõe novas obrigações às empresas que inúmera aplicações digitais em suas lojas. Embora a Apple tenha ajuizado uma ação judicial contestando a constitucionalidade da legislação, o tribunal de apelações federal decidiu que a lei pode vigorar durante o andamento do processo. Esta situação forçou a gigante tecnológica a adaptar seus procedimentos para cumprir a normativa estadual.
Mecanismos de verificação de idade
A partir de quinta-feira, qualquer pessoa no Texas que pretenda criar uma nova conta Apple precisará confirmar ter mais de 18 anos. A verificação poderá ser realizada mediante apresentação de um cartão de crédito válido ou documento de identificação emitido pelo governo. Além disso, a Apple poderá executar uma verificação automática considerando a idade da conta existente e se o usuário possui um cartão de crédito cadastrado em seu perfil.
Restrições para menores de 18 anos
Usuários com idade inferior a 18 anos não poderão criar contas individuais. Para terem acesso à App Store, deverão integrar um grupo de Compartilhamento Familiar, onde um pai, mãe ou responsável legal precisará fornecer a devida autorização. Esta exigência visa garantir a supervisão parental sobreDownloads e compras realizadas por adolescentes na plataforma.
Fonte: https://www.theverge.com
