A Comissão de Valores Mobiliários esclareceu que nenhuma plataforma de criptomoedas está autorizada a negociar ações tokenizadas, contratos futuros ou derivativos de criptoativos no país utilizando apenas a futura permissão do Banco Central. Em resposta exclusiva enviada ao veículo de comunicação, o órgão regulador enfatizou que a natureza de um ativo financeiro permanece inalterada independentemente da tecnologia utilizada para sua representação.
A autarquia reforçou que a emissão de tokens representando ações não modifica a essência jurídica do instrumento, nem transfere a competência regulatória para outra instância. O uso de blockchain ou de sistemas de registro distribuído não tem o poder de alterar a classificação legal de um ativo nem de excluir a CVM da supervisão do mercado de valores mobiliários.
Conforme o entendimento do órgão, todas as empresas que atualmente comercializam ações tokenizadas para investidores brasileiros sem a devida autorização da CVM estão funcionando de maneira irregular. A posição da Comissão deixa claro que a regulamentação específica para esse tipo de produto continua sendo de sua exclusiva responsabilidade, mesmo em um cenário de inovação tecnológica.
Fonte: Cointelegraph.com News
