A Superintendência de Serviços Financeiros do Banco Central do Uruguai (BCU) divulgarou nesta quarta-feira um novo marco regulatório que estabelece diretrizes precisas para as empresas que negociam bitcoin e demais criptomoedas no país sul-americano. A medida visa fortalecer a proteção dos consumidores locais e alinhar o mercado de ativos virtuais às práticas internacionais de segurança financeira.
De acordo com o documento obtido pela reportagem, as corretoras interessadas em operar legalmente no Uruguai deverão obter autorização prévia da instituição reguladora. Os empreendedores precisam estruturar seus negócios como sociedades comerciais formais, adotando regras rigorosas de governança corporativa e controle de riscos operacionais.
A regulamentação detalha as operações permittedas sob a licença concedida pelo órgão governamental. O escopo abrange a troca entre criptoativos e moedas fiduciárias em plataformas digitais de negociação, além de serviços de custódia e transferências de saldo financeiro entre clientes das corretoras.
As empresas que atuam na guarda de fundos deberán manter uma separação clara entre o patrimônio próprio e os recursos dos usuários. Os administradores dessas organizações devem constituir um patrimônio de um milhão de unidades indexadas para garantir a proteção dos saldos dos clientes. As exigências incluem ainda avais e depósitos diretos no banco estatal para cobrir eventuais falhas em transações de terceiros.
A legislação local também determina a contratação de auditores independentes para avaliar a infraestrutura das companhias de criptomoedas. Os especialistas verificam a proteção contra invasões digitais e atestam a integridade das informações armazenadas nos servidores das empresas.
O regulamento proíbe expressamente o uso dos recursos dos investidores sem autorização documentada dos titulares do capital. O descumprimento dessa norma resulta em sanções administrativas aplicadas aos diretores das organizações infratoras.
O marco legal exige a distribuição de manuais de ética para funcionários de todos os níveis hierárquicos. Essa abordagem corporativa visa capacitar as equipes para identificar tentativas de golpes e padrões incomuns nos perfis de clientes.
Fonte: Livecoins
