A poucos dias do recesso parlamentar de um mês, organizações que representam procuradores federais e distritais dos Estados Unidos encaminharam uma carta à Casa Branca reivindicando ajustes no projeto de Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais, conhecida como Lei CLARITY. O texto, que tramita no Senado americano, busca estabelecer regras mais transparentes para o mercado de criptomoedas.
Conforme reportagem publicada pela Politico na terça-feira, a Associação Nacional de Procuradores Federais Adjuntos e a Associação Nacional de Procuradores Distritais solicitaram modificações nas disposições voltadas aos desenvolvedores de blockchain. As mudanças atingiriam a chamada Lei de Certeza Regulatória de Blockchain, abreviada como BRCA, que integra o conteúdo principal da Lei CLARITY.
Entre as sugestões apresentadas, estão diretrizes que objetivam evitar que desenvolvedores possam criar, expandir ou modificar a responsabilidade criminal prevista na legislação federal. Os procuradores sustentam que a redação vigente pode gerar lacunas jurídicas preocupantes para a aplicação da lei.
O assessor de criptomoedas da Casa Branca, Patrick Witt, respondeu às notícias classificando as alterações como distantes da posição defendida pelo governo de Donald Trump. O conselheiro sugeriu que o conteúdo não decorreria de negociações produtivas, evidenciando um novo embate entre o Executivo e o Congresso.
A senadora Catherine Cortez Masto tem defendido que a Casa Branca se posicione oficialmente sobre os dispositivos da BRCA antes que qualquer votação aconteça no plenário. Com o recesso se aproximando, a expectativa é que a pauta permaneça estagnada até o retorno das atividades legislativas.
Fonte: Cointelegraph.com News
