O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, por meio de sua Divisão de Direitos Civis, anunciou nesta semana um acordo com a OpenAI e com a Statsig, empresa que já foi subsidiária da gigante da inteligência artificial. O termo de compromisso prevê três anos de supervisão federal sobre as práticas de contratação das companhias, além do pagamento de 3,2 milhões de dólares.
Segundo as autoridades, OpenAI e Statsig teriam adotado diversas estratégias para desencorajar candidatos norte-americanos a se inscreverem em vagas ocupadas por trabalhadores imigrantes que estavam sendo patrocinados para obter residência permanente no país. As empresas não admitiram culpa no acordo, mas concordaram em pagar 1,2 milhão de dólares a título de multa. Outros 2 milhões de dólares serão reservados para indenizar cidadãos americanos que tenham se candidatado às vagas em questão, caso o Departamento de Justiça identifique eventuais prejudicados.
A investigação apurou indícios de violação à Lei de Imigração e Nacionalidade, norma de 1952 que exige das empresas uma busca genuína por trabalhadores americanos qualificados antes de iniciar o processo de residência permanente de funcionários estrangeiros. Entre as práticas questionadas estão a ausência de anúncios em portais de emprego, a divulgação de vagas em rádio durante a madrugada e a exigência de candidaturas em formato físico, em vez de eletrônico.
Apesar de envolver menos de dez cargos, o caso ganhou relevância. Como parte do acordo, as companhias devem elaborar políticas de recrutamento sob aprovação do órgão federal e apresentar relatórios semestrais detalhando o número de pedidos de residência para funcionários estrangeiros, a quantidade de cidadãos americanos entrevistados e outras estatísticas.
A apuração teve início em agosto de 2025, antes mesmo da aquisição da Statsig pela OpenAI, concluída em setembro daquele ano. Posteriormente, em maio de 2026, a OpenAI se desfez de ao menos parte do negócio. Ao todo, foram analisados cinco casos na OpenAI, entre 2023 e 2025, e um na Statsig.
O acordo integra uma ofensiva mais ampla do Departamento de Justiça contra grandes empresas de tecnologia em razão do mesmo tipo de irregularidade. Casos semelhantes já foram registrados na administração anterior, quando Facebook e Apple também firmaram compromissos parecidos, embora naquelas situações as violações tenham sido descritas como abrangentes e sistemáticas.
Fonte: TechCrunch
