A Apple enviou nesta quinta-feira ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Norte da Califórnia sua proposta Regarding às taxas que pretende cobrar sobre compras realizadas por meio de links externos dentro de aplicativos em dispositivos iOS. A empresa sugere uma comissão de 15% para aplicativos convencionais, com reduções significativas para desenvolvedores participantes de programas especiais da maçã.
De acordo com o documento protocolado na Justiça, pequenos negócios teriam direito a uma taxa reduzida de apenas 5% sobre os pagamentos processados. Já desenvolvedores integrados ao Programa de Parceiros de Vídeo, ao Programa de Parceiros de Notícias e ao Programa de Parceiros de Mini Aplicativos arcariam com 10% de comissão. O documento também prevê que renovações de assinaturas seriam cobradas na mesma faixa de 10%.
A medida acontece após anos de batalha judicial entre a Apple e a Epic Games, empresa que move ação anticorrupção contra as políticas de comissões da loja virtual. A gigante de tecnologia tentou adiar ao máximo a apresentação de sua proposta, argumentando que os procedimentos no tribunal inferior deveriam aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal Regarding à questão de desacato a uma ordem judicial.
A polêmica envolvendo o assunto gira em torno da taxa de 27% imposta pela Apple sobre compras realizadas através de links externos, além das restrições impostas aos desenvolvedores para apresentação dessas opções aos consumidores. Na quinta-feira, o STF rejeitou o pedido da empresa para suspender as ações no caso, forçando a revelação completa da estrutura de comissões planejada.
Em sua defesa, a Apple sustenta que deve ter o direito de cobrar taxas sobre compras dentro de aplicativos como forma de recuperar seus investimentos nas ferramentas, tecnologias e serviços que sustentam a App Store. A companhia também comparou suas taxas com as praticadas pela Google Play, que cobra 20% para aplicativos padrão, 15% para programas especiais e 10% para renovações de assinaturas, destacando que a Epic Games havia concordado com esses valores.
Fonte: TechCrunch
