O Partido Republicano e seus comitês de campanha decidiram levar ao Supremo Tribunal Federal uma disputa sobre os valores cobrados pelas emissoras de televisão para anúncios eleitorais. A intenção é obrigar as estações a oferecer o menor preço unitário às legendas partidárias e aos comitês de financiamento conjunto.
A legislação norte-americana já determina que, nos 60 dias que antecedem uma eleição, as emissoras devem cobrar dos candidatos individuais o chamado menor preço unitário, buscando equilibrar a disputa ao permitir que os postulantes alcancem o eleitorado sem precisar recolher somas excessivas. A administração Trump, por meio da Comissão Federal de Comunicações (FCC), ampliou essa obrigação também para partidos políticos e comitês de arrecadação compartilhada, que enfrentam menos restrições na captação e no gasto de recursos.
Quatro candidatos democratas recorreram da decisão da FCC. Uma turma de juízes da Corte de Apelações do Quarto Circuito decidiu, porém, que a ordem da agência federal não pode ser aplicada, pois contradiz a letra expressa da lei. Com essa derrota na instância inferior, os Republicanos pretendem agora apresentar o caso diretamente ao STF.
Fonte: Ars Technica
