O estado de Nova Jersey está tentando resolver uma batalha jurídica que pode definir o futuro dos mercados de previsão nos Estados Unidos. A procuradora-geral Jennifer Davenport e a diretora interina de Fiscalização de Jogos, Mary Jo Flaherty, entraram com um pedido formal junto à Suprema Corte americana para que o tribunal examine o caso envolvendo a plataforma Kalshi e sua oferta de contratos relacionados a eventos esportivos.
As autoridades nova-jerseyanas decidiram recorrer à mais alta instância judicial do país após entrarem com uma ação contra a Kalshi. O argumento central é que a empresa oferece contratos de eventos esportivos aos moradores do estado, o que segundo as autoridades configura uma violação das leis locais de jogos de azar.
No pedido apresentado, Davenport e Flaherty fizeram referência a processos civis movidos por órgãos de fiscalização de jogos em pelo menos vinte estados diferentes. As autoridades querem que a Suprema Corte determine se as empresas de mercados de previsão podem estar em conformidade com a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities, enquanto desrespeitam a legislação de jogos de azar de cada estado.
Davenport criticou duramente a postura da Kalshi e de empresas semelhantes. Segundo ela, essas empresas alegam oferecer apostas esportivas legais em todos os cinquenta estados, mas se recusam a cumprir as leis de jogos de nenhum estado. A procuradora-geral defendeu que essas empresas não têm o direito de oferecer seus produtos sem respeitar a legislação estadual, e por isso dezenas de estados, independentemente de sua orientação ideológica, se opõem a elas.
O recurso pedido à Suprema Corte busca uma definição clara sobre a jurisdição sobre esses mercados. As autoridades de Nova Jersey argumentam que o Congresso não tornou silenciosamente o setor de apostas esportivas imune às leis estaduais, e esperam que a corte superior confirme essa interpretação.
Fonte: Cointelegraph.com News
