O Tribunal de Contas da União finalizou nesta semana a análise sobre a incorporação de tecnologia blockchain no Portal Nacional de Contratações Públicas. O acórdão de número 2513 foi aprovado por unanimidade pelos ministros presentes ao Plenário, encerrando assim o ciclo de acompanhamento que examinou a viabilidade da inovação na infraestrutura governamental de licitações.
A auditoria, conduzida pelo ministro Jorge Oliveira, tracejou os rumos para a adoção de registros distribuídos nas contratações estatais. O relatório entregue pelo relator demonstrou que a tecnologia de blocos interligados pode fortalecer a proteção dos dados públicos, uma vez que os arquivos ficam travados e tornam praticamente impossível a adulteração de informações nos contratos firmados com fornecedores privados.
Durante a investigação, uma equipe técnica verificou as condições estruturais necessárias para suportar o volume de dados em uma rede descentralizada. O levantamento resultou em diretrizes que nortearão as atualizações futuras do ambiente virtual utilizado pela administração pública federal para centralizar e divulgar todas as suas aquisições.
Além do sistema de registros invioláveis, a decisão abriu espaço para a aplicação de algoritmos inteligentes nas próximas auditorias. A Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação prestará apoio técnico à Unidade de Especializada em Contratações, que priorizará o uso de inteligência artificial para examinar o histórico de compras do poder executivo. As ferramentas automatizadas identificarão padrões de consumo recorrente nos órgãos federais, cruzando informações de diversos contratos para rastrear desperdícios de recursos públicos.
Os computadores programados conseguirão varrer bancos de dados em questão de segundos, permitindo que a corte identifique brechas nos gastos e contribua para a preservação do dinheiro dos contribuintes. Oliveira determinou a remessa do acórdão ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, bem como aos membros do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, promovendo o alinhamento das normas de segurança digital entre os planejadores das licitações em todo o território nacional.
Os ministros ordenaram a incorporação deste processo ao protocolo de auditoria iniciado em 2021, organizando o acervo de pesquisas para auxiliar outros fiscais que atuam em Brasília. A análise recebeu aprovação definitiva sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, sem nenhuma ressalva técnica registrada durante a sessão.
A publicação no Diário Oficial da União reconhece legitimidade ao emprego de inovações tecnológicas no sistema de contratações públicas. Com o endosso do tribunal, os gestores públicos assumem a responsabilidade de modernizar os mecanismos de controle antifraude do Estado brasileiro.
Fonte: Livecoins
