A autarquia responsável pela fiscalização do mercado de valores mobiliários no Brasil editou nesta quarta-feira a Resolução 249/2026, marcando a criação oficial do Programa Piloto de Tecnologia de Registro Distribuído. A medida visa construir um ambiente controlado para experimentar a emissão, a negociação e a liquidação de títulos financeiros por meio de redes descentralizadas de registro.
O arcabouço normativo determina que as experimentações ocorram sem a movimentação de recursos financeiros verdadeiros e sem a participação de investidores pessoa física. Dessa forma, o órgão regulador pretende analisar as possibilidades técnicas e jurídicas da inovação sem submeter o mercado a eventuais falhas operacionais.
O projeto consolida os trabalhos desenvolvidos ao longo do último ano pelo conjunto de especialistas em tokenização formado pela instituição. Em pronunciamento, o presidente do órgão enfatizou a necessidade de modernizar a infraestrutura que sustenta o sistema financeiro nacional.
"A representação digital de ativos já está modificando a base operacional do mercado de capitais e abre caminhos significativos para aumentar a eficiência, impulsionar a criatividade e ampliar as possibilidades de novos formatos de negócios. Cabe a este órgão monitorar essa transformação, experimentando alternativas e conversando com os agentes do setor, para reunir informações suficientes que orientem as decisões regulatórias mais adequadas", declarou Otto Lobo.
"A implementação deste programa experimental representa um avanço relevante para que a Autarquia possa entender, na prática, as vantagens, as dificuldades e os perigos ligados ao uso de tecnologia de registro distribuído. Com isso, queremos abrir espaço para a inovação, garantindo a segurança, a clareza e a defesa dos participantes do mercado", completou a autoridade.
As plataformas administradas por empresas privadas estarão sujeitas a verificações técnicas continuadas e à fiscalização direta do órgão regulador. O planejamento estabelece um período de sessenta dias de experimentações ativas nas redes participantes, com possibilidade de extensão por mais trinta dias.
As equipes responsáveis pela gestão do programa verificarão a interoperabilidade entre distintas plataformas e a robustez dos contratos automatizados criados para o sistema. Os desenvolvedores das redes precisam garantir acesso completo para que os técnicos da autarquia possam examinar e auditar todas as operações registradas.
O responsável pela coordenação dos trabalhos lembrou que o programa foi concebido com total imparcialidade diante da diversidade de soluções tecnológicas existentes no cenário internacional. "A elaboração deste programa experimental contou com a contribuição ativa de representantes do setor financeiro, queauxiliam o grupo especializado em tokenização. Esse intercambio foi fundamental para que os testes cobrissem múltiplas tecnologias, assegurando equidade e, simultaneamente, abrindo margem para diferentes alternativas e inovações futuras no mercado de capitais", explicou Bruno Gomes, Superintendente de Securitização e Agronegócio da autarquia e coordenador do grupo de trabalho.
Durante a etapa de simulações em rede, as empresas participantes ficam dispensadas dos procedimentos habituais de registro para ofertas públicas. O corpo técnico finalizou sua primeira etapa dentro do prazo previsto ao entregar esse conjunto de normasvoltado à evolução dos ativos digitais.
Estudos sobre estruturas de governança e o desenvolvimento de um modelo de supervisão assistido por ferramentas automatizadas fazem parte das próximas fases dos trabalhos. O superintendentede desenvolvimento institucional falou sobre a relação entre o projeto piloto e a incorporação de inteligência artificial nas atividades de fiscalização.
"Estamos dedicando esforços para monitorar e analisar os testes de ativos representados digitalmente em diferentes redes, ao mesmo tempo em que progredimos na avaliação e escolha de modelos de inteligência artificial que possam ser empregados na fiscalização do mercado de valores mobiliários. Nossa intenção é reunir as condições técnicas imprescindíveis para uma transição segura do regime experimental para o definitivo, em um processo que envolve diálogo permanente com os participantes do mercado e demais agentes relevantes", pontuou José Alexandre Vasco, Superintendente Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional e também coordenador do grupo de trabalho.
As associações e organizações interessadas dispõem de quinze dias úteis para encaminhar projetos de infraestrutura e administração de rede para apreciação do comitê da autarquia. A divulgação do documento conclusivo consolidará os aprendizados obtidos para fundamentar a elaboração de normas permanentes voltadas à economia digital no território nacional.
Fonte: Livecoins
