A ABcripto, entidade representativa do setor de criptomoedas no Brasil, manifestou preocupação com a crescente onda regulatória que atinge o mercado de ativos digitais no país. Segundo Diego Perez, vice-presidente da associação, a multiplicação de regras estabelecidas pelo Banco Central, Receita Federal e outros órgãos, embora seja um passo natural no amadurecimento da indústria, pode ampliar a concentração do setor e dificultar a sobrevivência de empresas menores.
O equilíbrio entre segurança e competitividade
Para Perez, o principal risco está nos requisitos que normalmente acompanham a regulação financeira, como exigências de capital mínimo, certificações tecnológicas, segurança cibernética e controles de prevenção à lavagem de dinheiro. Ele reconhece que o ambiente organizacional e os ataques cibernéticos estão se tornando cada vez mais frequentes e sofisticados, mas defende que deve existir um equilíbrio perfeito entre reguladores e mercado para que esses requisitos não sufoquem o crescimento do setor.
"O nosso trabalho como entidade é tentar reduzir os impactos disso ou permitir que, pelo menos, os menores tenham alguma possibilidade de se manterem vivos", afirmou Perez em entrevista ao Portal do Bitcoin. Ele cita como exemplo o mercado de fintechs, onde o capital exigido para operar aumentou significativamente ao longo dos anos, alertando que um movimento semelhante pode ocorrer com as empresas cripto.
A entrada dos bancos tradicionais
A preocupação ganha relevância em um momento em que bancos, corretoras tradicionais e grandes instituições financeiras aceleram sua entrada no mercado de ativos digitais, ampliando a concorrência com exchanges e empresas nativas do setor. Segundo Perez, a presença dessas instituições é um movimento natural e até positivo para o ecossistema. "As pessoas que vão consumir ativos digitais são as mesmas pessoas que são clientes dos bancos", explicou.
A presença de instituições tradicionais amplia as opções para os investidores e ajuda a consolidar o mercado. Além disso, abre espaço para parcerias entre bancos e empresas cripto, que frequentemente fornecem tecnologia, infraestrutura e conhecimento especializado. No entanto, Perez alerta para o risco de concentração bancária: "Se as regras para os prestadores de serviços nativos forem injustificadamente mais elevadas, as instituições tradicionais terão menos dificuldade para lidar com a carga regulatória e as empresas inovadoras podem ficar em posição de desvantagem."
Tributação e o debate sobre o IOF
Outro tema que continua preocupando o setor é a possibilidade de mudanças tributárias envolvendo ativos digitais. O debate sobre eventual incidência de IOF em operações com criptomoedas gera insegurança no mercado, mas Perez defende que qualquer alteração precisa passar pelo Congresso Nacional.
"O ativo virtual não é moeda e também não é um instrumento financeiro tradicional. Para que o IOF incida sobre operações com ativos virtuais, é preciso um ajuste na legislação", esclareceu. Segundo ele, a Receita Federal não possui competência para criar ou majorar tributos sem respaldo legal específico. "Se não tiver ajuste legislativo, ele não é legítimo", afirmou.
Projetos prioritários e o futuro da regulamentação
A ABcripto acompanha diversos projetos considerados prioritários para o setor. Entre eles está a regulamentação da segregação patrimonial das exchanges, que visa separar os recursos dos clientes do patrimônio das empresas, proporcionando maior segurança aos investidores. Também está em discussão um marco regulatório para stablecoins,stablecoins, que são moedas digitais atreladas a ativos como o dólar.
Perez ainda destacou projetos que permitiriam ao Tesouro Nacional e ao Banco Central manter reservas estratégicas em ativos digitais. Embora o impacto prático seja limitado para o governo, ele acredita que a medida teria forte efeito simbólico para o mercado. "Isso traz uma reputação institucional muito forte para os ativos digitais. Eles passam a ser vistos como instrumentos possíveis de estratégia econômica e financeira, e não apenas como ativos alternativos", concluiu.
