A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Virtuais (ABToken) lançou, em parceria com a consultoria ÉTICA Inteligência Política, a Cartilha Parlamentar de Criptoativos, Tokenização e Ativos Digitais. O material traz um levantamento detalhado da movimentação do Congresso Nacional em torno do mercado de moedas digitais, com o mapeamento de 56 parlamentares que possuem atuação pública registrada, 77 iniciativas envolvendo autoria e relatoria e 62 projetos de lei distintos tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A publicação tem como foco oferecer base técnica de qualidade e organizar o acompanhamento institucional do setor em relação ao processo legislativo brasileiro. Entre os pontos analisados, foram destacadas 10 matérias legislativas consideradas prioritárias, que tratam de assuntos essenciais para o crescimento ordenado da economia digital no país.
O estudo percorre desde a regulamentação das stablecoins, prevista no projeto de lei 4308/2024, até a garantia do direito à autocustódia dos ativos, tratada no projeto 311/2025. Também estão contempladas a exigência de segregação patrimonial para empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais, no projeto 4932/2023, e a criação de regras para a tokenização imobiliária, no projeto 4438/2025.
A cartilha aborda ainda a normatização de tokens ambientais digitais, no projeto 3434/2024, a autorização para que fundos de investimento possam adquirir criptomoedas, no projeto 166/2025, e o uso de ativos virtuais no Sistema de Pagamentos Brasileiro, no projeto 1387/2025.
Para Regina Pedroso, diretora executiva da ABToken, a iniciativa busca preencher uma lacuna de informação no debate público. Segundo ela, a construção de um ambiente regulatório sólido não significa limitar o mercado, mas sim definir regras transparentes que resguardem os participantes, preservem a integridade do sistema e estimulem a chegada de investimentos qualificados. A executiva afirmou que o documento cumpre uma função estratégica de aproximar o ecossistema de criptoativos do Poder Legislativo.
Com perfil informativo, técnico e apartidário, a cartilha pretende ampliar o diálogo entre o setor privado, o Congresso Nacional e os órgãos reguladores, promovendo mais previsibilidade e segurança jurídica para a inovação no Brasil.
Fonte: Livecoins
